fabiana

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O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Pseudônimo: MTJR Penal

RESUMO
O objetivo deste artigo é o de identificar a situação atual do sistema prisional
brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais
problemas, compará-lo superficialmente a outros

sistemas

prisionais

utilizados ao redor do mundo e apresentar algumas soluções alternativas
para reduzir a reincidênciade crimes e aumentar a ressocialização do preso.
Palavras-chave: Sistema Prisional. Carcerário. Penitenciário. Falência.
Impunidade. Problemas Sociais. APAC. Ressocialização. Reintegração.
Segurança Pública. Agente Penitenciário. Direitos Humanos.

INTRODUÇÃO
Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a
criação das prisões e sua finalidade.
Existem relatos daexistência de prisões na bíblia e muito antes dos registros
cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial
era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra.
Os principais crimes nos tempos antigos eram o endividamento, a
desobediência, o desrespeito às autoridades, normalmente contra reis e
faraós, o fato de ser estrangeiro ou prisioneiros de guerra, maseste
aprisionamento não estava estritamente relacionado à sanção penal visto que
não existiam códigos de regulamentação social,. Por este motivo o próximo
estágio desta reclusão normalmente era a tortura e execução. Evidencia-se
assim que a finalidade das prisões eram de anular forças contrárias e não de
reintegração ou recuperação social. Da mesma forma os locais usados não
eram presídiosou cadeias. Estes locais poderiam ser utilizados em locais
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diversos, tais como masmorras, torres, castelos, locais abandonados ou
qualquer outro local que pudesse permitir esta reclusão.
O esboço das prisões atuais foram criadas pela Igreja para combater
divergências de ordem religiosa. Durante a Revolução Industrial foram
evoluindo com o surgimento do capitalismo e os crimes decapital, tais como
prisão por dívidas. Nesta época já existiam relatos de prisão preventiva.
Devido ao exacerbado crescimento do estado de pobreza que se alastrou por
diversos países europeus que contribuíram para o aumento da criminalidade,
criou-se um grande movimento de racionalização do Direito, da Execução
Penal e muito mais recentemente o reconhecimento dos direitos humanos e
dos JusNaturalismo veio agregar a exigência da ética e o respeito à moral e
dignidade do indivíduo. Somente em 1830 Código Criminal veio regulamentar
a Pena de Prisão e individualização das penas
Antes disso, já era conhecido o Código de Hamurabi (Lei de Talião), porém
este, apesar de estabelecer normas de relacionamento, possuía bases
estritamente religiosa e caráter vingativo.

SITUAÇÃO DO SISTEMAPRISIONAL
Nos dias atuais encontramos um cenário onde pode-se reconhecer o
amadurecimento da ciência do direito, a necessidade de respeitar os direitos
humanos, a integridade física e moral do indivíduo, ao mesmo tempo em que
encontramos sobretudo o uso do Direito Penal como principal instrumento da
Política Pública para tentar suprir ou complementar as carências e
deficiências nos conflitossociais que estariam contidos na responsabilidade
das outras áreas do Direito.
Podemos então considerar este como sendo o primeiro grande problema a
ser abordado, uma vez que o combate à criminalidade não atua nas causas
dos crimes, limitando-se tão somente na atenuação desesperada e inapta das
suas consequências.
Por conseguinte a forma de atuação exclusiva na atenuação das
consequênciascausadas pelo crime nos remete a uma realidade de total
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descontrole do sistema prisional brasileiro, onde não se consegue punir
efetivamente o indivíduo e restaurá-lo à sociedade. Criamos então um centro
de aprendizagem criminal, onde muitos se aprimoram na arte da
criminalidade, não sendo raros os casos de pequenos delinquentes que
encontram o seu amadurecimento criminoso dentro destas...
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