Extradição

2290 palavras 10 páginas
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FACULDADES CEARENSES – FAC
Curso de Direito Noturno
Disciplina: Direito Internacional Privado
Professor

: Gustavo Lopes

Aluno: HELBER FERREIRA DA SILVA MAIO – 2012

Introdução

O presente trabalho visa mostrar de forma simplória abordar o tema “extradição”, baseando-se no ordenamento jurídico brasileiro, em jurisprudências, conceito, origem, etimologia e natureza jurídica, citando alguns casos polémicos vivenciado por nosso Estado brasileiro.

Sumário Introdução 2 Etimologia: 2 Natureza jurídica: 2 Origem do instituto de extradição no mundo: 5 Origem do instituto de extradição no Brasil: 5 Conceito de extradição: 5
Competência:................................................................................................................................6
Partes:...... ....................................................................................................................................6
Tipos de extradição:......................................................................................................................6 Fundamentação jurídica: 7
Tramitação:...................................................................................................................................9
Princípios Fundamentais da extradição: 9 Princípio de Especialidade: 9 Princípio da identidade: 9
Princípio do “ Non bis in idem”:........................................................................................... .9 Princípio "Aut Dedere Aut Judicare".ou extraditar ou julgar....................................................... 9 Conclusão: 10 Referencias: 11

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