extradição, deportação e expulsão

CURSO DIREITO DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Carlos Roberto De Oliveira Aluno Cludio Rogrio Soriano R.A. 2013/1601 EXTRADIO FAM - 2014 1. EXTRADIO Extradio o processo oficial na qual um Estado requer e obtm de outro a entrega de uma pessoa suspeita ou condenada de infrao penal. A obrigao da extradio por um Estado regulamentada por tratados bilaterais, que conforme a redao pode gerar a obrigao deste processo, pois caso contrrio no entendido pelo direito internacional como uma obrigao, ou seja, o princpio da soberania estatal ser respeitado. O agente que responde a este artifcio chama-se extraditando. Estado requerente o aquele que solicita a extradio e o Estado requerido aquele para onde dirigida a solicitao. Ressalta-se que, para crimes polticos a extradio no autorizada. A extradio deve ser com pedido feito perante o STF. Esse procedimento no deve ser confundido com outros institutos tal como a deportao e a expulso de estrangeiros. Esse instituto aplicado quando o estrangeiro comete crime antes da entrada no pas, alm da extradio ter o dever de tratar deste mesmo ilcito. Em geral apesar de no entender como obrigao, os Estados aceitam a aplicao da extradio estrangeiros quando h reciprocidade de leis entre os pases envolvidos no processo. Todavia, podero ocorrer entendimentos bilaterais para o prosseguimento da extradio, isto sem prescindir de tratado. importante destacar que o brasileiro naturalizado, nunca o nato, pode ser atingido pela extradio por crimes ocorridos antes de sua naturalizao e quando se tratar de crime relacionado ao trfico de drogas. Em linhas gerais pode ser extraditado o estrangeiro, excluindo-se apenas os crimes polticos ou de opinio. Crime poltico um conceito complexo e para melhor entendimento, deve ser analisado no caso concreto. Por exemplo, matar Presidente da Repblica pode no configurar crime de carter poltico, mas simplesmente passional. A extradio no impede o retorno do estrangeiro ao