Extinção das tarifas reguladas no sector eléctrico

Páginas: 7 (1531 palavras) Publicado: 11 de janeiro de 2011
Extinção das tarifas reguladas no sector eléctrico

1. Introdução O sector eléctrico foi, historicamente, um sector de monopólio natural, controlado por uma única entidade a qual assegurava as diversas actividades relacionadas com o fornecimento da energia eléctrica, desde a sua produção, transporte e distribuição até ao abastecimento ao consumidor final. Esta é uma realidade que tem vindo aser radicalmente alterada nas últimas décadas.

Figura 1 -

Actividades tradicionais no sector eléctrico

Após longos anos de actuação em regime de monopólio (público, privado ou misto) verticalmente integrado, verificaram-se em diversos países, em diferentes latitudes, várias experiências que resultaram em processos de desverticalização do sector com separação das suas actividades. O primeirodestes exemplos ocorreu no Chile no final da década de 70 do século XX, tendo as alterações consistido, basicamente, no fim dos monopólios da energia eléctrica e na introdução duma lógica de concorrência no mercado da electricidade. Esta passou a verificar-se na produção e na

comercialização, mantendo-se como monopólios as actividades ligadas a infraestruturas de rede como são o transporte e adistribuição. 2. Mercado regulado Também em Portugal a EDP funcionou, durante muito tempo, como a empresa vertical, que actuando em toda a cadeia, assegurava a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização da energia eléctrica. Esta realidade teve um ponto de inflexão significativo após a adesão de Portugal à, então, CEE. Em 1988 foi publicado um importante pacto legislativo que,entre outras inovações, consagrou a possibilidade de acesso ao sector pelos pequenos produtores privados na área da produção hidroeléctrica (mini-hídricas) e cogeração, obrigando a EDP a adquirir toda a energia por eles produzida a um preço regulado. É também nesse período que cessa a

exclusividade da concessão à EDP, sendo liberalizadas algumas das actividades do sector. Tal teve como objectivoa abertura do investimento no sector à iniciativa privada, permitindo canalizar verbas públicas para outros investimentos e, funcionando o mercado, permitir uma redução de preços com benefícios para os consumidores. Com uma progressiva abertura do sector a um ambiente de mercado concorrencial, emergiu o papel das entidades reguladoras como garantia de condições de igualdade de tratamento, detransparência e de não discriminação no acesso de produtores e de consumidores às redes de transporte e de distribuição. Em 1995 é criada a ERSE (Entidade Reguladora do Sector Eléctrico) pela publicação do Decreto-Lei n.º 187/95, de 27 de Julho. Das suas competências constam: • O estabelecimento dos valores das tarifas e preços para a energia eléctrica a aplicar anualmente • A protecção dos interessesdos consumidores em relação a preços, serviços e qualidade do abastecimento • Fomentar a concorrência • Contribuir para uma utilização eficiente da energia eléctrica Em 2002 são aprovados novos estatutos da ERSE pela publicação do Decreto-Lei nº 97/2002 de 12 de Abril. A ERSE vê as suas competências alargadas com a inclusão da regulação das actividades relativas ao gás natural, passando adesignar-se Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, embora mantendo a sigla original. 3. Mercado liberalizado O processo de liberalização do sector eléctrico ocorreu, na maior parte dos países europeus, de modo faseado. Estes processos começaram tipicamente por contemplar os clientes dos níveis de tensão mais elevados e com maiores consumos. Também em Portugal, ainda na década de 90 do séculopassado, foi publicada legislação que abria o mercado apenas aos maiores clientes, tendo o processo sido

progressivamente estendido a todos os clientes.

Figura 2 -

Calendário de abertura do mercado em Portugal (ERSE)

A abertura do mercado concorrencial teve como objectivo dinamizar o sector e imporse como solução para o encontro entre a oferta e a procura, reflectindo-se numa expectável...
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