Exportação temporária

INTRODUÇÃO O crescimento das exportações brasileiras tem importância estratégica, tanto para as empresas quanto para o governo. Para as empresas, exportar significa melhor rentabilidade das operações, maior produtividade, diminuição da carga tributária e experiência na atuação em outros mercados. Para o governo, contribui para o superávit na Balança Comercial e aumento na criação de empregos formais. (VAZQUEZ, 2004). As importações também são importantes, pois diversificam os mercados e aumenta a quantidade e a variedade de produtos oferecidos, diminuindo a escassez disponível no mercado. Há ainda a redução nos preços, devido à alta competitividade que o país se sujeita. (KEEDI, 2007). Com o intuito de auxiliar e ampliar as exportações brasileiras, devido à dinâmica do comércio exterior, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de impostos. Esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros Especiais. Segundo Meira (2002), os Regimes Aduaneiros Especiais são instrumentos que possibilitam a participação no mercado internacional de empresas instaladas no Brasil em igualdade de condições com os demais exportadores. A concessão de incentivos pelo poder público tem o objetivo de reduzir o custo final dos produtos exportáveis por meio da desoneração fiscal, tornando-os mais competitivos quanto ao preço. Depois de submetidas à operação de industrialização, deverão destinar-se ao mercado externo, podendo, entretanto destinar parte da produção ao mercado interno. Estes regimes permitem a exportação, reexportação, devolução ou importação com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias que serão industrializadas e destinadas à exportação. Este trabalho tem como finalidade apresentar e explicar dois dos Regimes Aduaneiros Especiais. São eles: Admissão Temporária e a Exportação Temporária.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Conforme consta do