Exploração e licenciamento ambiental

Exploração e Licenciamento Ambiental

Resumo

O Direito Ambiental é uma matéria multidisciplinar, que busca adequar o comportamento humano com o meio que o rodeia, seu objetivo é apresentar soluções para a recuperação do meio ambiente através de soluções técnicas, como: Área de Preservação Permanente (áreas que não podem ser degradadas), Área de Reserva Legal (destinada assegurar a existência da espécie de flora e fauna) e Área de Exploração (área legal destinada à exploração adequada para a agropecuária). Tais programas são feitos através do Licenciamento Ambiental. Apesar de serem métodos revolucionários, percebe-se que o caminho a seguir é este, mesmo os resultados sendo tardios, demonstrando certo grau de importância para a população. Com os esclarecimentos dos projetos de preservação pode haver exploração com sustentabilidade, mostrando meios para a recuperação do meio ambiente. É importante que haja a ação de toda sociedade (urbana e rural), por meio da conscientização desde a separação do lixo doméstico, evitando poluições em rios, praia, poluição do ar, como a escolha de um combustível biodegradável e com programas pedagógicos para a sustentabilidade do planeta. Com as ações de preservação do governo, já se tem resultados, mas necessita-se de um maior investimento em relação à divulgação, porém, utilizando caráter técnico e não político. A metodologia do presente trabalho foi utilizada de forma qualitativa, exploratória, explicativa, bibliográfica, expost-facto.

Palavras chave: Licenciamento Ambiental; Área de Preservação e Área de Exploração.

1. Introdução

O trabalho em si é uma análise das normas da legislação ambiental, que visa o procedimento do licenciamento ambiental.

Foi citado no trabalho como fonte de licenciamento ambiental normas juntamente com as áreas de preservação, exploração e recuperação de áreas degradadas e seus fundamentos.

O principal objetivo do trabalho visa não só apresentar a legislação em sim, mas