Exploradores da caverna

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (336 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Mariana Ribeiro Assunção de Andrade


O caso dos exploradores da caverna
Acusação


De acordo com nossa legislação, contrato feito seria nulo, já que nenhum contrato com objeto ilícito éválido. Os indivíduos, embora isolados, estavam em território nacional, portanto, as leis seriam válidas. O contrato leva em conta a vida, que é um bem indisponível. Dessa ótica, o contrato celebrado écompletamente inválido e não houve nenhuma quebra de contrato. Além disso, Whettmore manifestou que não queria participar desse contrato e foi forçado.
Foster, um dos juízes, argumenta que eles nãoestavam em sociedade, portanto o que seria válido eram as leis naturais. Porém, Tatting, contra argumenta, já que não se sabe o que são exatamente as leis naturais e quando elas começam a ser válidas.Antes ou depois de matar Whettmore?
O artigo 24 do Código Penal diz:

“Considera-se em estado de necessidade
quem pratica o fato para salvar de perigo
atual, que nãoprovocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito
próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, são era razoável exigir-se.”

Tomando como basea definição legal de estado de necessidade, pode-se afirmar que no momento em que Whettmore foi morto, não havia estado de necessidade. Ainda havia comida, portanto, não era um perigo atual, eraapenas um perigo futuro e incerto. Sendo assim, eles teriam cometido homicídio.
Se a defesa baseia seus argumentos em leis naturais e estado de necessidade, há uma controversa. O estado de necessidadefaz parte da nossa legislação, portanto se ele é válido, não há como alegar que as leis da sociedade não valem. Se as leis valem, a lei com relação ao contrato também valem. Se alegarem apenas as leisnaturais e deixarem de lado o estado de necessidade, ainda assim há uma enorme fragilidade, já que é quase impossível delimitar o que são as leis naturais e seria um tanto quanto ousado afirmar que...
tracking img