Exploração sexual infanto-juvenil: causas, consequências e aspectos relevantes ao serviço social.

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  • Publicado : 18 de maio de 2012
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EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E ASPECTOS RELEVANTES AO SERVIÇO SOCIAL.

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a exploração sexual contra crianças e adolescentes, através da prostituição dos mesmos, evidenciando os fatores que desencadeiam a inserção de crianças e adolescentes na atividade, as consequências, assim como demonstrar o contextohistórico em que o tema está incluso, as políticas de enfrentamento a essa mazela social no Brasil e o papel do assistente social diante dessa problemática.

PALAVRAS-CHAVE: Exploração Sexual, Prostituição, Crianças e Adolescentes, Assistente Social.
INTRODUÇÃO
A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA) é uma violação fundamental dos direitos da criança e do adolescente,sendo considerado um fenômeno mundial de multi-causalidades, que se revela de maneira complexa, cujos determinantes devem ser considerados de forma articulada em virtude de estarem inseridos na composição da nossa estrutura social. Segundo Leal (2003, p.8) a exploração sexual pode ser definida como: “(...) uma relação de mercantilização (exploração/dominação) e abuso (poder) do corpo de crianças eadolescentes (oferta) por exploradores sexuais (mercadores), organizados em redes de comercialização local e global (mercado), ou por pais, ou responsáveis, e por consumidores de serviços sexuais pagos (demanda)”. A ESCCA é classificada atualmente em quatro modalidades: prostituição, turismo sexual, pornografia e tráfico para fins sexuais (Leal, 2003). A prostituição infanto - juvenilé um problema antigo praticado com frequência em todo o mundo, todavia apenas nas últimas décadas o tema tem recebido grande importância por parte da mídia e da sociedade, que vem se organizando no sentido de combater essa forma de violência contra crianças e adolescentes, mobilizando organizações não governamentais (ONGs), governamentais e diversos setores da sociedade de vários países. (LIBÓRIO,2005). No Brasil a partir de 1993 houve um avanço na concepção desta temática, sendo que a prostituição infantil passa a ser compreendida como Exploração Sexual Infanto-Juvenil (ESIJ), de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/90). No âmbito das políticas públicas governamentais que tratam especificamente da ESIJ passou poralterações ao longo dos tempos, com a inserção de programas e Centros de Referência de Assistência Social, enfatizando o papel do assistente social no tratamento e acompanhamento das situações de “crianças e adolescentes em perigo”. Nesta perspectiva o objetivo geral desta pesquisa é identificar a produção científica acerca do tema, buscando refletir sobre as peculiaridades e perspectivas que envolvem atemática da ESIJ no Brasil. Como objetivos específicos buscaram-se analisar os fatores envolvidos nesta temática, a atuação das diferentes entidades sociais e o papel de suporte do profissional assistente social na abordagem e intervenção no plano das relações sociais almejando a obtenção de resultados satisfatórios.
A metodologia de estudo utilizada na presente pesquisa é pontuadaatravés de uma revisão bibliográfica, a partir da qual, viabiliza-se o reconhecimento das idéias defendidas por diversos autores, assim como uma atualização sobre o tema.
1 – EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO BRASIL – ASPECTOS PERTINENTES
A ESIJ é representada como um acontecimento social que causa condições de vulnerabilidade psíquica, social e institucional, sendo consideradocrime, em virtude de constituir uma forma de exploração sexual onde crianças ou adolescentes não optam por se prostituírem, mas são induzidas pela prática delituosa do adulto, não existindo prostituição infantil sem que se tenha no mínimo um adulto por trás. (Mato Grosso do Sul, 2001)
O conceito de exploração sexual infanto-juvenil (ESIJ) abrange: abuso sexual, intra-familiar e...
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