Exploração sexual infantil

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  • Publicado : 22 de outubro de 2011
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1. TEMA

Exploração Sexual Infantil

2. OBJETO DE ESTUDO

Este assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente, pois se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho.

3. PROBLEMA DA PESQUISA

Quais as medidas necessárias para ocombate à Exploração Sexual Infantil, sendo este um fenômeno freqüente e que envolve vítimas indefesas.

4. OBJETIVOS

4.1 Objetivos Gerais

O crime de Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes alimenta-se do medo das vítimas de denunciar as agressões, nutrem-se da omissão ou falência pública para lidar com a questão e ganham força na silenciosa cumplicidade social. Acompanhados porreceio ou tabu, o tema carece da mobilização de todos os setores da sociedade para ser enfrentado. O objetivo deste projeto é mostrar que podemos combater a impunidade, assegurar os direitos e proteção da criança e do adolescente através da implantação de políticas púbicas e com a participação de todos.

4.2 Objetivos Específicos

- Criar condições que possibilitem às crianças e aosadolescentes vitimados e suas respectivas famílias, o resgate e a garantia dos direitos; o acesso aos serviços de assistência social; saúde; educação; justiça e segurança; esporte, lazer e cultura; guardando compromisso ético, político e a multidisciplinaridade das ações;
- Construir, em um processo coletivo, redes de atenção para garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; ofortalecimento de sua auto-estima e o restabelecimento do direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida e garantir o atendimento psicossocial e jurídico às vítimas que tiveram seus direitos negados.

5. JUSTIFICATIVA

Seja qual for o número de crianças e adolescentes que sofrem violência sexual que se vê nas estatísticas, seja quantos milhares forem, devemos ter em menteque, de fato, esse número pode ser bem maior. A maioria desses casos não é reportada, tendo em vista que as crianças têm medo de dizer a alguém o que se passou com elas. E o dano emocional e psicológico, em longo prazo, decorrente dessas experiências pode ser devastador.
Esse tipo de violência às crianças pode ocorrer na família, através do pai, do padrasto, do irmão ou outro parente qualquer.Outras vezes ocorre fora de casa, como por exemplo, na casa de um amigo da família, na casa da pessoa que cuida da criança, na casa do vizinho, de um professor ou mesmo por um desconhecido.
Está mais do que na hora da sociedade e as instituições estatais mudarem esse cenário e passar a cumprir os ditames constitucionais, olhando assim pelas crianças e adolescentes de forma que sejam garantidos todosos direitos dispostos no ECA, para isso basta obedecer a lei e fomentar políticas públicas que produzam resultados sociais.

6. HIPÓTESES

O abuso sexual de crianças tem surgido recentemente como um grave problema social neste país e no mundo como um todo.
O aumento do registro de casos de abuso e exploração sexual de crianças provocou um aumento significativo no número de projetos eestudos que visam identificar e estudar o fenômeno, o objetivo de tratar vítimas e agressores e intervir nas famílias para reduzir a incidência deste tipo de violência.
As situações de abuso e exploração sexual são previstas no Código Penal (CP), desde 1940, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde 2000. O abuso poderia ser quantificado por meio de análise de inquéritos baseados nosartigos 214, 218 e 224 do CP. O outro crime, explorar sexualmente ou submeter à prostituição crianças e adolescentes, é previsto pelo Artigo 244-A do ECA e poderia ser mensurado a partir de inquéritos com base nos artigos 228, 229 e 230 do CP.
A exploração sexual não está associada apenas à pobreza e à miséria. Ao contrário dos que muitos imaginam, ela atinge todas as classes sociais e está ligada...
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