Experiência do viver melhor

Páginas: 15 (3685 palavras) Publicado: 5 de abril de 2011
CONQUISTAS SOCIAIS
Ações Concretas para a aplicação prática de uma Política Habitacional

A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA VIVER MELHOR
Luiz Baqueiro*

1. INTRODUÇÃO

Dentro de uma concepção de atuação integrada de governo, o Estado da Bahia vem desenvolvendo, desde 1995, um programa social de grande vulto,em benefício da população de mais baixa renda, englobando ações de melhoria habitacional, implantação de infra-estrutura e recuperação integral de áreas degradadas ou com ocupação informal, através de dezenas de projetos direcionados para a periferia de Salvador, inicialmente, estendendo a outras cidades baianas numa segunda fase, objetivando proporcionar condições dignas de vida para mais de 150mil famílias.

O Programa Viver Melhor fundamenta-se em um conceito de urbanização que compreende o nível da qualidade de vida e de saúde da população, diretamente relacionados às condições de saneamento e de habitabilidade, tendo como diretriz metodológica básica à integração das ações de diversos órgãos vinculados às áreas de habitação e de infra-estrutura urbana, constituindo em cada espaçode intervenção uma parceria com a população, a qual participa de todas as etapas das obras, com sugestões e iniciativas em regime de gestão compartilhada. Assim, este Programa foi concebido com a configuração de um Programa de Urbanização de Favelas, quando o governo da Bahia já havia conseguido rolar a dívida do Estado, permitindo a celebração de novos empréstimos junto ao Governo Federal.

Oentão Governador Paulo Souto, priorizando a demanda qualitativa, dentro da política habitacional do Estado, resolveu contemplar os segmentos mais carentes da população, assentados em áreas subnormais e degradadas ou insalubres, também chamadas de “favelas”, criando assim o Programa Viver Melhor.

Em sua fase inicial, o Viver Melhor foi gerido pela URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia S/A,atualmente em processo de liquidação para extinção, contando apenas com recursos do Tesouro do Estado.

Esses recursos foram ampliados posteriormente com o respaldo financeiro resultante da criação de novas Linhas de Financiamento do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, a partir dos programas Pró-Moradia, Habitar Brasil e Pró-Sanear, voltados para o atendimento aos segmentos maiscarentes da população, inseridos nas faixas de 0 a 3 Salários Mínimos, geralmente assentados em áreas invadidas ou clandestinas, na intenção de promover com isso uma substancial melhoria da qualidade de vida desses segmentos.

O Viver Melhor, desde o seu lançamento, contempla modalidades variadas de intervenções, abrangendo os aspectos principais da urbanização e da infra-estrutura, necessárias àsegurança, salubridade e habitabilidade da população localizada nessas áreas inadequadas à moradia, a exemplo de lixões, alagados, encostas, cortiços, áreas sujeitas a enchentes, erosões ou desmoronamentos e áreas de proteção ambiental ou de mananciais hídricos, visando sua permanência ou relocação, através das seguintes ações:
•Regularização Fundiária
•Urbanização da área (abertura de vias deserviço, caminhos e acessos, contenção de encostas, implantação de escadarias, definição de áreas de lazer, e de atividades comunitárias, entre outros elementos).
•Infra-Estrutura (implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem Pluvial e Pavimentação).
•Equipamentos Comunitários (implantação ou recuperação de Centros Comunitários, QuadrasPoliesportivas, Parques Infantis, além de Galpões destinados à instalação de sistemas produtivos de geração ou melhoria da renda (confecções, fabricação de doces caseiros, artesanato etc.).
•Construção, ampliação e ou melhoria de unidades habitacionais existentes
•Ações de Desenvolvimento Comunitário e Educação Ambiental e Sanitária.

Destaca-se nesse Programa uma importante medida para o...
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