expansão e direito penal

FICHAMENTO DA QUINTA PARTE DO LIVRO DIREITO E RAZÃO (TEORIA DO GARANTISMO PENAL) LUIGI FERRAJOLI. RT, 2002, PP. 683/766.

Luigi Ferrajoli (Florença , 06 de agosto de 1940) é um jurista italiano e um dos principais teóricos da proteção legal do Estado , uma teoria desenvolvida pela primeira vez no campo do direito penal , mas geralmente considerado um paradigma aplicável à garantia de todos os direitos básicos . Ferrajoli é definido como um jus-positivista crítico.
Atuou como juiz entre 1967 e 1975 , período em que estava ligado ao grupo chamado Judiciário democrático , uma associação de judicial de orientação progressista. De 1970 , foi professor de Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito na Universidade de Camerino , onde também foi reitor da Facoltà di giurisprudenza (Faculdade de Direito) e, desde 2003 , leciona na Universidade de Roma III .
Uma de suas primeiras obras, escrita juntamente com Danilo Zolo , "Democracia Autoritária e Capitalismo Maduro", foi publicada em 1978 . Outros livros incluem os direitos e garantias, a lei dos mais fracos, os fundamentos dos direitos fundamentais, as razões jurídicas do pacifismo e garantidores, uma discussão de direitos e democracia. Sua obra mais famosa, entretanto, é "Direito e razão", a teoria penal de garantias, publicada em espanhol em 1995 .
No final de 2007 publicou o que chamou o trabalho da vida, este livro é intitulado Principia juris: Teoria da diritto e della Democrazia, Edotori Laterza. Neste trabalho de quase três mil páginas do filósofo do Direito faz uma teoria axiomatizada de direito e dividida em três áreas: a teoria do direito, teoria democrática e direita sintática.
O que é garantismo: Segndo Ferrajoli, que o modelo penal garantista recebido em diversas constituições, como parâmetro de racionalidade, justiça e de legitimidade da intervenção punitiva. Todavia, afirma que, em geral, há uma divergência entre normatividade do modelo em nível constitucional e sua não efetividade nos níveis