Exoneração de alimentos

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE JOINVILLE

Por dependência
Processo nº: nnn.nnn.nnn

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, almoxarife, CPF n° 000.00.000, RG n° 0.000.000-0, domiciliado na Rua – (ENDEREÇO), n° XX, Bairro Nome do Bairro, Cidade e FULANA DE TAL, brasileira, solteira, desempregada, CPF n° 000.000.000-00, RG n° 0.000.000, domiciliada na Rua – (ENDEREÇO), n° XX, Bairro Nome do Bairro, Cidade, vêm à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, com escritório no endereço declinado à margem, onde recebe intimações/notificações, requerer a homologação do presente

ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS pelos fatos e argumentos que passam a expor:

I - DOS FATOS 1 - Através de sentença proferida nos autos de número nnn.nnn.nnn, referente à Ação de Alimentos, que teve curso perante o Juízo da 3ª Vara da Família da Comarca de _____, o sr. FULANO obrigou-se a prestar alimentos ao filho FULANINHO.

2 – Não obstante, após um período de separação, o SR. FULANO DE TAL e FULANA DE TAL, reataram os laços de união estável em março de 2013. Assim, tornando desnecessário, e até mesmo incômodo, o desconto em folha referente ao pagamento da pensão alimentícia supracitada.

II– DO PEDIDO

Ante o exposto, requerem:

1. A homologação do presente acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a cessação dos descontos em folha da pensão alimentícia devida pelo Sr. FULANO ao filho FULANIHO;
2. A intimação do representante do Ministério Público, para que acompanhe o feito;
3. o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, por não poderem arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e o de sua família;
4. a prova do alegado por todos os meios admitidos em Direito;
5. COM URGÊNCIA, seja enviado ofício