EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO II - UDF

18103 palavras 73 páginas
EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO II – 1ª Avaliação – UDF

01. Não se enquadra no conceito de agente público:

a) a sociedade empresária privada em colaboração com o poder público.
b) o militar.
c) o jurado.
d) o servidor público.

02. (FGV) Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos.

a) Servidores temporários / Servidores estatutários.
b) O Servidores estatutários / Militares.
c) Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder Público.
d) Militares / Agentes políticos.
e) Particulares em colaboração com o Poder Público / Empregados Públicos.

03.(VUNESP) O Supremo Tribunal Federal (in AG 655.378-AGR) estabeleceu premissas a respeito da condição jurídico-administrativa dos registradores, cartorários e notariais, destacando que estes:

a) são servidores públicos por delegação do Estado.
b) não prestam serviços públicos.
c) não são servidores públicos.
d) prescindem de concurso público para o exercício da titularidade das funções.

04. As pessoas que prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades de sua responsabilidade, são denominados agentes públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

a) Podem os agentes temporários ocupar cargo ou emprego público, contudo, não desempenham função.
b) Os militares não são compreendidos como agentes públicos.
c) Os ministros de Estado são considerados agentes governamentais.
d) Dois são os requisitos caracterizadores do agente público: investidura em função pública e natureza pública da função.
e) Os agentes de colaboração ocupam cargo e emprego público, enquanto prestam serviço à Administração Pública.

05. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) agentes políticos sao todos aqueles que exercem uma função pública de caráter permanente em decorrencia de relação funcional.
b) agentes delegados são particulares que recebem a incumbencia da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em

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