Exercícios de Fixação - Módulo II Curso de Introdução ao Direito Constitucional

Questão 1
Correto
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Texto da questão
A inconstitucionalidade por vício formal de uma lei pode se dar por:

I - Incompetência do órgão para legislar sobre um determinado fato.

II - Inobservância do devido processo legislativo.

III - Inobservância dos pressupostos necessários à elaboração do ato normativo.

IV - Falta de decoro parlamentar, quando, por exemplo, da aprovação de uma norma em troca da percepção de vantagens indevidas, ou propinas.

Escolha uma:
1. Somente as alternativas II e IV são falsas.
2. Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
3. Somente as alternativas I e III são verdadeiras.
4. Todas as alternativas são verdadeiras. Correto
5. Todas as alternativas são falsas.
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A resposta correta é: Todas as alternativas são verdadeiras..
Questão 2
Incorreto
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Texto da questão
Sobre Poder Constituinte Originário, podemos afirmar que:

I - É inicial e autônomo, na medida em que é livre para criar uma nova ordem.

II - É Ilimitado juridicamente, pois rompe com os limites traçados pelo direito anterior.

III - É um poder de fato e um poder político, identificado com a força social da qual se origina e com a ordem jurídica através da qual se manifesta.

IV - É dependente da ordem jurídica que o precede.

Escolha uma:
1. Todos os itens são falsos.
2. Somente os itens I, II e III são verdadeiros.
3. Somente os itens II, III e IV são verdadeiros. Incorreto
4. Somente os itens I e IV são falsos.
5. Todos os itens são verdadeiros.
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A resposta correta é: Somente os itens I, II e III são verdadeiros..
Questão 3
Correto
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Texto da questão
Existem poderes constituintes derivados do originário, que são:

I - O poder reformador, sujeito a limitações, dentre as quais o respeito às “cláusulas pétreas”, é