exercício

Bill Clinton, de nacionalidade americana, empresário, residente e domiciliado na cidade de Boa Vista-RR, Brasil. Dilma Josefa, brasileira, secretária executiva, residente e domiciliada em Miami, EUA. Bill e Dilma contraíram núpcias no dia 11 Set 01, não havendo mais possibilidade de continuarem com o matrimônio, resolveram, de comum acordo a ingressar perante a justiça americana com um pedido de separação consensual. O pedido formulado por ambos foi devidamente atendido por um tribunal localizado na cidade de Miami. Durante a constância do casamento tiveram dois filhos, Osama e Lula, com dez e oito anos respectivamente. Em uma das clausulas estipuladas no acordo judicial previa que Bil pagaria a título de alimentos aos filhos menores, o valor equivalente a dez mil dólares mensais. Após a realização da dita separação, Bil resolveu fixar residência e domicílio na cidade de Boa Vista-RR. Conforme informação fornecida por Dilma a V. Sª, Bil, esta com oito meses sem efetuar o pagamento da pensão alimentícia estipulada no acordo. Dilma ligou buscando as seguintes informações jurídicas:

(Responda e fundamente como texto legal aplicável as informações que serão prestadas a Srª Dilma)

1. A sentença proferida em Miami poderá ser executada em Boa Vista?
Sim, desde que a sentença proferida no estrangeiro que será executada no Brasil tenha atendido alguns requisitos impostos pelo art. 15, da lei de Introdução as Normas Brasileiras. E seja homologada pelo STF art. 105, I, i CF.

2. Em sendo positiva a resposta da pergunta anterior, a competência para ingressar com uma ação cabível seria a justiça federal ou estadual?
Justiça Federal, art. 109, X, CF/88.

3. Qual a comarca competente?
A comarca será de Boa vista RR, de acordo com o art. 94, CPC.

4. Quem deverá figurar no pólo ativo e passivo da ação?
Pólo ativo, Lula e Osama, Dilma será representante dos filhos.
Pólo passivo, Bill Clinton.

5. Qual o valor da ação?
O valor da ação é de 145,