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335 palavras 2 páginas
Anhanguera

Introdução:
Objetivo e Diretrizes do Sus.
Conforme o art.5°,I da Lei Orgânica da Saúde ,é objetivo do Sus:
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II-Fundamentação:
Assim, para propiciar a redução do risco doenças e outros agravos, o Sus deve identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
O acesso universal e igualitário as ações e serviços de saúde impõe ao Sus:
A formulação de politica de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e sociais, a observância do disposto no 1° do art.2° desta lei; propiciam a prevenção, proteção e recuperação no campo da saúde, segundo o art.5°, III da Lei Orgânica da Saúde:
A assistência ás pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistências e das atividades preventivas.
Como exemplo de providencias de politica nacional de saúde, podemos destacar a lei 9.434 de 1997,que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento e dá outras providencias, dando cumprimento, no particular, ao disposto no 4° do art. 199 da CF.
O art.2° da referida lei dispõe que:
A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, publico ou privado, e por equipes medico cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizada pelo órgão de gestão nacional do Sus.
III- Considerações Finais:
Imponho assim, o controle governamental, exercido sempre com vistas á redução do risco doenças e outros agravos.
A Lei 8.080 de 1990 repete princípios e garantias constitucionais, conforme o art.7°
São princípios e diretrizes que se aplicam não somente as instituições publicas que prestem serviço de saúde, mas também aos serviços privados contratados ou conveniados que integrem o

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