EXERCICIOS DE QUIMICA

Cidadania, política e estadoO que são Políticas Públicas?
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividadesdesenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participaçãode entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito decidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ouimateriais.
Exemplos de Políticas Públicas:
A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros.
Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própriaConstituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.
O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federaln.º 6.938.
A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política
Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.

Dilemas da Cidadania
A cidadania é tratada da perspectiva dos direitos humanos, dialogando com abordagens que avaliam a participação dos cidadãos, o acesso a serviços e a não violação de direitos como essenciais à democratização das relações sociais e das instituições políticas. O estudo é de natureza qualitativa, analisando dados provenientes de documentos e de redes nacionais e internacionais de juventude, oriundos de instituições governamentais e não-governamentais e das Nações Unidas.
A estrutura de cidadania, exposta, contextualiza o cidadão no estado nacional como detentor de direitos de diferentes naturezas e é permeada pela noção de igualdade. Para além desse entendimento, a cidadania é ampliada pela perspectiva de