Exercicios de Legislação Ambiental

1- Faça um breve histórico do Direito ambiental nas Constituições Brasileiras e diga por que a Constituição Federal de 1988 pode ser denominada "verde".
Desde que o homem se inseriu como sociedade existe a exploração por recursos naturais, mais a preocupação com a utilização e o esgotamento desses recursos é recente, a partir do século XX, no ano de 1972 foi realizada a I Conferência Mundial do Meio Ambiente que foi realizada na Suécia, sendo o marco inicial das reuniões envolvendo representantes de diversos estados para debater sobre a questão ambiental no mundo, deste de então representantes de vários países se reúnem para discutir o assunto, outra principal conferência foi realizada no Brasil, e fico denominada como ECO-92 ou RIO-92 na quais vários documentos foram produzidos dentre eles a Agenda 21.
Nesse âmbito de discussão o Brasil, apesar de constituições anteriores terem feito referência a questões ambientais, nenhuma, segundo especialista, aborda o assunto de forma tão detalhada como a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, que embora reconhecida como avançada no que diz respeito a direitos ambientais, não trata expressamente de educação ambiental e reconhece todas as pessoas como destinatárias do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo também responsáveis por preservá-lo para as futuras gerações, assim como os Poder Público, devido ao cunho do direito difuso.
Assim direito ambiental é um conjunto de normas que regem as relações entre o homem e o meio ambiente, tem ainda o propósito de conciliar a pretensão da sociedade de evoluir tecnologicamente e socialmente, com a necessidade de garantir a preservação do equilíbrio ambiental, situação referida como sustentabilidade.

2- Conceitue Ação Civil Pública e diga quais os legitimados para propor tal ação.
Disciplinada pela Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao