Exercicios de Direito de Familia

Exercício de Direito de Família
Problema de Direito de Família –n 1.
Problema.
Idalina da Silva, com 15 anos de idade teve conjunção carnal com Carlos Eduardo, com 17 anos, resultando gravidez. Carlos e Idalina querem se casar. Os pais de Idalina da Silva, Joana e Pedro consentem com o casamento. A mãe de Carlos Eduardo, Carolina, também consente. O pai dele, entretanto, está desaparecido há seis meses e por isso, não tem como comparecer ao cartório para consentir. Os pais de Idalina e a mãe de Carlos Eduardo, juntamente com ambos, compareceram ao Cartório para tratar do casamento. Lá, no Cartório, foram orientados a procurar um advogado para ajudá-los nas tratativas.
Pergunta-se:
1ª- Que providências os pais de Idalina e Carlos Eduardo, e eles próprios, tinham ido tomar no Cartório do Registro Civil? Qual o fundamento legal disto?
2ª- O que o advogado que foi procurado deve aconselhar com relação à Idalina? Qual o fundamento legal disto?
3º- O que o advogado que foi procurado deve aconselhar com relação a Carlos Eduardo? Qual o fundamento legal disto?
4º- No caso de ser preciso a interposição de Medida Judicial para resolver a situação supra quem é o Juiz competente para conhecer e julgar o pedido?
5º- Suponha que apesar do pai de Carlos Eduardo não ter consentido e de não terem sido tomadas as medidas judiciais necessárias a realização do casamento, por incúria, o casamento tivesse sido realizado. O que poderia acontecer depois da realização do casamento? Qual o fundamento legal disto?
6º- Suponha que no problema supracitado Carlos Eduardo não tivesse anotado o nome de seu pai e nem dos avós paternos no seu assento de nascimento (fosse filho de pai ignorado). Necessitaria alguma medida judicial se sua mãe consentisse no seu casamento? Qual o fundamento legal disto?
7º- Suponha que depois de celebrado o casamento de Idalina e Carlos Eduardo viesse a ser descoberto que eles eram irmãos unilaterais, filhos do mesmo pai. O que ocorreria com o