Exercicio sobre furto

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  • Publicado : 7 de abril de 2013
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FURTO
1) Qual o conceito de furto?
R. É uma figura de crime na qual esta previsto no Art. 155 do CP, na qual consiste na subtração de coisa alheia móvel para se ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. Não há violência ou grave ameaça no furto.
2) Quais são as modalidades do crime de furto, nos termos do Código Penal?
R. Majorante, Furto de energia elétrica e Furto Qualificado.3) O bem imóvel pode ser objeto de furto, a teor do código penal?
R. Não pois conforme código penal furto é a subtração de coisa alheia móvel.
4)Qual é a objetividade jurídica no crime de furto?
R. A propriedade e a posse legitima.
5) Qual o objeto material do furto?
R. É a coisa alheia móvel (ex. TV, celular, veiculo etc).
6) O navio pode ser objeto de furto?
R. Sim.Conforme o código penalArt.157 sita que furto é subtrair coisa alheia móvel, e navio no direito penal é considerado como móvel, pois tem tração móvel.
7) Quais as coisas que pode ser objeto de furto e as que não podem?
R. Que podem: A) A terra ou areia e arvores, desde que o fato não constitua crime previsto na lei n° 9605/98 (lei ambiental); B) Energia elétrica, bem como qualquer outra forma de energia que tenhavalor econômico (térmica, mecânica, nuclear, genética, etc.); C) Captação clandestina de sinal de televisão a cabo ou vi satélite; D) Clonagem de Telefone Celular; E) Objetos que o ser humano usa para fins de estética, tai como: perucas, dentaduras, pernas mecânicas,etc.); F) Cadáver humano ou parte dele, desde que pertencente a uma faculdade u museu que o possui para fins de estudo ou pesquisa; Quenão podem: A) Coisas que nunca tivera dono ( Res Nullis); B) Coisas Abandonadas (Res delelicta); C) Coisa de uso comum (Res Commune omnium); D) Coisas perdidas (Res Desperdicta); E) O ser humano já que não é coisa; f) Partes do ser humano, ainda que haja interesse econômico, pois neste caso haverá lesão corporal ou crime do Art.14 da Lei de Transplante n° 9434/97.
8) O cadáver pode ser objetomaterial no crime de furto?
R. Sim. Desde que o cadáver pertença a alguém. Ex.: cadáver de uma faculdade de medicina.
9) O furto de dinheiro é conhecido como famulato?
R. Não. Famulato é furto praticado por empregados.
10) O que é abigeato?
R. É o tipo de furto que envolve a subtração de animais como animais de carga e animais para abate, no campo de fazenda. Ex.: Gado.
11)Segundo o STF e STJquando se consuma o crime de furto?
R. Basta que a coisa tenha sido retirada da esfera de vigilância da vitima. Ex.: O agente leva o bem e não há perseguição imediata.
12) O que é principio da insignificância e sua implicação no crime de furto?
R. O direito penal não se atenda a bens insignificantes, ou seja o direito só deve cuidar dos fatos que ofendam a sociedade de forma mais grave .
13)Qual a diferença entre “coisa de pequeno valor” e “coisa de valor ínfimo” e para que serve essa distinção?
R. Quando a coisa é de pequeno valor, haverá a incidência do furto privilegiado, porém quando a coisa for de valor ínfimo ou irrisório, incidirá o principio da insignificância.
14) Quais os qualificadores do crime de furto?
R. I) Quando ocorre destruição ou rompimento de obstáculo asubtração da coisa; II) Com abuso de confiança , ou mediante fraude, escalada ou destreza; III) Com emprego de chave falsa; IV) Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
15) O que furto famélico?
R. Furto cometido por quem subtrai alimentos em geral para saciar a fome e preservar a saúde ou vida própria ou de terceiro, quando comprovado a situação de extrema penúria.
16) Diga o significado dasexpressões abaixo:
A) Res furtiva: Coisa objeto do furto;
B) Animus rem sibi habendi: Intenção de ter coisa para si;
C) Animus furandi: Intenção de furtar.
17) Quais são os requisitos do principio da bagatela?
R. Objetivo: A) Mínima ofensividade da conduta; B) Ausência de periculosidade social; C) Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; D) Inexpressividade de lesão jurídica....
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