Exercicio de Processo Civil IV 3 estagio

1093 palavras 5 páginas
Centro Universitário de João Pessoa

Exercício de Processo Civil
3º Estágio

1) Faça a distinção entre medida cautelar e medida liminar.
R: A medida liminar visa antecipar a segurança ao direito da parte. A medida cautelar não é um feito que vise acertar direito entre as partes, nem tampouco concretizar direito a parte. Visa na realidade dar garantia ao direito que a parte diz possuir sem, no entanto, conceder esse direito. O objetivo da medida cautelar é a concessão de proteção ao direito. As medidas cautelares somente podem ser concedidas pelo juiz dentro de uma ação cautelar, ao contrário da liminar, que pode ser concedida em vários tipos de ação, como, por exemplo, na APC, no MS, na ação possessória, na ação de nunciação de obra nova e na própria ação cautelar.
2) Qual a diferença entre medida cautelar e antecipação de tutela?
R: Para medida cautelar os requisitos são periculum in mora e fumaça do bom direito, enquanto que para antecipação de tutela são: a existência prova inequívoca de verossimilhança e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Na medida cautelar não se concede direito, mas tão somente a garantia de preservação do direito pretendido, enquanto que na antecipação de tutela, ao se antecipar a tutela se concede o próprio direito.
3) Discorra de forma sucinta sobre a síntese da estrutura da medida cautelar.
R: Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente.
As medidas cautelares poderão ser ‘‘Preparatória’’, quando são requeridas antes da propositura do processo principal, ou ainda ‘‘Incidente’’, quando são requeridas depois de proposto o processo principal.
Quando a medida

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