Exercicio da posse

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ESTUDO: DIREITO REAL E POSSE Direito Civil V – Prof. Bazolli

1) Considerando a teoria subjetiva e objetiva discutidas na POSSE: Qual delas foi aparentemente adotada pelo Código Civil Brasileiro? Observar a doutrina e ter como subsídio o artigo 1.196 do CCB. Apontar a adotada e tecer comparativo entre elas. R) Segundo a teoria dominante, de Ihering, acolhida pelo CC brasileiro, a posse édireito real (Teoria objetiva). A teoria de Savigny (Teoria subjetiva), contestada por Ihering, é de que a posse é um fato, que produz conseqüências jurídicas, classificando-se como direito pessoal. Para Savigny, dois são os elementos constitutivos da posse: o poder físico (corpus) sobre a coisa e a intenção de tê-la como sua (animus). Não é suficiente a mera detenção da coisa. Para Savigny, a posse émero fato, independente das regras de direito, mas que produz conseqüências jurídicas. Por esta teoria, posse é simultaneamente fato e direito. Para Ihering, o elemento importante é o corpus, elemento visível e suscetível de comprovação. O elemento intencional encontra-se implícito no poder de fato exercido sobre a coisa. Para Ihering, a posse é um direito, que goza de proteção jurídica. 2) Qual aconcepção unitária da posse? Considerar a teoria objetiva e subjetiva.

R) A concepção unitária da posse é aquela defendida por Savigny. Diferentemente de Ihering, para quem, posse é a exteriorização do poder de fato sobre a coisa, que se desdobra em direta e indireta, Savigny defende que tal desdobramento acarretaria perplexidade, pois o proprietário não seria mais possuidor (perderia ocorpus), bem como aquele que recebesse a coisa seria carecedor de animus. Fonte: SAVI - Sistema de Aprendizagem Virtual. 3) O que se entende por justo título?

R) É todo meio hábil a transferir e provar o domínio, sem defeito ou vícios, que preenche os requisitos formais de validade e que realmente poderia transferi-lo se fosse emanado do verdadeiro proprietário. A impossibilidade de transmissãodecorre do fato de ser anulável (nulidade relativa) ou porque quem vendeu não era dono. 4) É possível usucapir imóvel comercial?

R) Exceto para a condição da usucapião especial, prevista pela constituição federal, é possível usucapir imóvel comercial, tendo como fundamentação a legislação ordinária civilista vigente, tanto no modo da usucapião ordinária ou extraordinária.

5)

O que são osfrutos? Qual a diferença entre frutos naturais, civis e industriais?

R) Frutos são riquezas produzidas pelo bem passível de rendimentos de capital. Os frutos naturais são provenientes da força orgânica, os civis são provenientes das rendas auferidas pelo capital e os industriais resultam da atividade humana no processo de produção industrial.

6)

O que são as benfeitorias necessárias, úteis evoluptuárias?

R) As benfeitorias necessárias têm a finalidade de evitar a deterioração do bem, conservá-lo e mantê-lo. As benfeitorias úteis agregam valor ao imóvel, mesmo não tendo premência sua execução ao ser realizada melhora o uso do bem. As voluptuárias servem para mero deleite e recreio, pode melhorar e agregar valor ao imóvel, mas em nada acrescenta ao seu uso habitual.

7)

Em queconsiste o direito real?

R) Consiste no complexo de normas disciplinadoras das relações jurídicas referentes aos bens corpóreos, suscetíveis de apreciação econômica, apropriáveis pelo homem. 8) Quais os elementos essenciais que caracterizam os direitos reais?

R) O sujeito ativo da relação jurídica (o homem), o objeto do direito (a coisa) e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa(poder direto do indivíduo sobre a coisa). 9) O que distingue os direitos reais dos pessoais?

R) Os direitos reais evidenciam a apropriação de riquezas, tendo por objeto bens materiais, sendo ainda oponíveis erga omnes (contra todos). São direitos absolutos, asseguram a seus titulares direito de seqüela e direito de preferência. No caso dos direitos pessoais, o traço característico é a relação...
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