Exerc cio 01

Exercício 01:
1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental (DEPOIS DE INICIADO O PROCESSO DE CONHECIMENTO) de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.
Indaga-se:
a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique:
Resposta: O ideal é que o juiz indefira a medida para impedir um maior prolongamento da causa. Se já há uma garantia de dinheiro, o ideal é que se negue, já que o processo é extremamente moroso, se arrasta há anos como diz a própria questão. Além do mais, há que se observar a celeridade processual, tendo em vista que se o juiz conceder a substituição se tornará mais demorada ainda a demanda porque haverá ainda a avaliação do bem, a penhora, etc. Observe que se o processo tivesse um ou dois anos a resposta poderia ser outra.
b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique. (está se referindo a substituição da medida cautelar)
Prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido.
2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar:
a) Tem a finalidade de interromper a decadência;
b) Tem o escopo de satisfazer o direito material, se presente o periculum in mora;
c) Tem o desiderato de satisfazer direito já declarado;
d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo.