Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. Areferida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de umdia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convençãocoletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.

Resposta: Não pode ser consideradacomo fonte material do D. do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal deBares e Restaurantes de MG.

QUESTÕES OBJETIVAS
1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponhamsobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:
a) da irrenunciabilidade;
b) dairrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;
c) da primazia da realidade;
d) da prevalência do legislado sobre o negociado;
e) da condição mais benéfica;


Resposta: LETRA C. Este princípio fala que oque vale de fato é a realidade mesmo indo de contra do que está escrito.

Semana 02
Questão discursiva:
1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveisna cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que [continua]

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(2013, 04). Exercícios d. do trabalho. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Exerc%C3%ADcios-d-Do-Trabalho/702318.html

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"Exercícios d. do trabalho." TrabalhosFeitos.com. 04, 2013. Acessado 04, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Exerc%C3%ADcios-d-Do-Trabalho/702318.html.