Exercícios de penal. crimes práticados por funcionários públicos

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  • Publicado: 25 de junho de 2012
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1. No que diz respeito ao delito de peculato, assinale a opção correta.
a) No delito de peculato culposo, a reparação do dano antes da publicação da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; caso a reparação ocorra em momento posterior a tal publicação, a pena imposta será reduzida à metade.

b) Certo agente público utilizou um veículo que lhe foi confiado pelo serviço público paraassuntos particulares. Nesse caso hipotético, tratando-se o automóvel de bem público, o agente cometeu o delito de peculato.

c) Um funcionário público, chefe de certa repartição, recebeu valores legalmente devidos por particulares e, sem previsão legal, utilizou a quantia para a compra de um aparelho de ar-condicionado, instalando-o na própria repartição. Nesse caso hipotético, como não houveapropriação de dinheiro pelo funcionário, este não cometeu, sequer em tese, delito de peculato.

d) No delito relatado na opção anterior, a origem dos bens apropriados deve ser pública, razão pela qual não caracteriza peculato a conduta do funcionário da carceragem pública que, em razão do cargo, apropria-se de bens ou valores pertencentes ao preso.



2. Considere que Charles, funcionário públicono exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética,
a) Charles praticou crime de furto, e não de peculato, haja vista que os valores de que tinha a posse em razão do cargo eram particulares, e não, públicos.

b) se Charles reparar o dano antes do recebimento da denúncia, sua punibilidade será extinta;se o fizer posteriormente, sua pena será diminuída.

c) a pena de Charles não seria alterada na eventualidade de ser ele ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta, visto que a tipificação do crime já considera o fato de ser o agente funcionário público como elementar do tipo.

d) Charles praticou peculato-desvio, podendo eventual reparação do dano ser consideradaarrependimento posterior ou circunstância atenuante genérica, a depender do momento em que for efetivada.



3. O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:
a) O agente permite a outro funcionário praticar violência ou ameaça a outrem no exercício da função.

b) O funcionário deixa por indulgência de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

c) Oagente revela fato que tem ciência em razão do cargo que deveria manter em segredo.

d) O funcionário facilita a inserção de informações falsas nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de favorecer ou prejudicar terceiros.



4. Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado destinado à elaboração da folha depagamento de seus funcionários. Abelardo, ao elaborar a referida folha de pagamento, altera as informações sobre a remuneração dos funcionários da Fundação no sistema, descontando a quantia de cinco reais de cada um deles. A seguir, insere o seu próprio nome e sua própria conta bancária no sistema, atribuindo-se a condição de funcionário da Fundação e destina à sua conta o total dos valores desviadosdos demais. Terminada a elaboração da folha, Abelardo remete as informações à seção de pagamentos, a qual efetua os pagamentos de acordo com as informações lançadas no sistema por ele. Considerando tal narrativa, é correto afirmar que Abelardo praticou crime de:
a) estelionato.

b) peculato.

c) concussão.

d) inserção de dados falsos em sistema de informações.



5. No tocante aoscrimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de
a) Prevaricação.

b) Peculato.

c) Excesso de Exação.

d) Corrupção Passiva.

6. Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
a) Policial civil que ingressa no depósito de veículos e...
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