CURSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – (2012 -1)
Professor Edson Pires da Fonseca (professoredsonfonseca@yahoo.com.br)
1.
(OAB/SP nº 123) 17. O veto do Presidente
da
República,
por
motivode
inconstitucionalidade, à lei aprovada pelo
Congresso Nacional, é forma de
(a) controle preventivo da constitucionalidade,
podendo, as razões, serem questionadas junto ao
Poder Judiciário.(b) controle repressivo da constitucionalidade,
podendo, as razões, serem questionadas junto ao
Poder Judiciário.
(c) controle preventivo da constitucionalidade,
sendo vedado o questionamento desuas razões
junto ao Poder Judiciário.
(d) controle repressivo da constitucionalidade,
sendo vedado o questionamento de suas razões
junto ao Poder Judiciário.
2.
(OAB/SP nº 124) 6. O controlepreventivo
da constitucionalidade de projeto de lei ordinária
estadual que contrarie a Constituição do
respectivo Estado pode ser efetuado
(a) pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da
viaconcentrada.
(b) pelo Tribunal de Justiça, por meio da via
concentrada.
(c) pelo juiz de primeira instância, por meio da via
direta.
(d) por Comissão da Assembleia Legislativa.
3.
(OAB/SP nº 124) 10. Épremissa para
realização do controle da constitucionalidade das
leis, o princípio da
(a)
soberania popular.
(b)
razoabilidade das leis.
(c)
legalidade.
(d)
supremacia da constituição.
4.(OAB/SP nº 126) 7.
Em regra, as
Comissões de Constituição e Justiça estão aptas a
exercer o controle
(a)
repressivo da omissão inconstitucional,
pela via concentrada.

(b)
preventivo daconstitucionalidade das leis.
(c)
repressivo da constitucionalidade das leis,
pela via difusa.
(d)
repressivo da constitucionalidade das leis,
pela via concentrada.
5.
Tendo por base os diferentestipos de
inconstitucionalidade, assinale a alternativa
correta:
(a)
Admite-se, no Brasil, a declaração de
inconstitucionalidade de norma constitucional
originária.
(b)
A
jurisprudência
do... [continua]

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(2012, 04). Exercício controle de constitucionalidade. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Exerc%C3%ADcio-Controle-De-Constitucionalidade/184951.html

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"Exercício controle de constitucionalidade." TrabalhosFeitos.com. 04, 2012. Acessado 04, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Exerc%C3%ADcio-Controle-De-Constitucionalidade/184951.html.