CURSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – (2012 -1)
Professor Edson Pires da Fonseca (professoredsonfonseca@yahoo.com.br)
1.
(OAB/SP nº 123) 17. O veto do Presidente
da
República,
por
motivo
de
inconstitucionalidade, à lei aprovada pelo
Congresso Nacional, é forma de
(a)controle preventivo da constitucionalidade,
podendo, as razões, serem questionadas junto ao
Poder Judiciário.
(b) controle repressivo da constitucionalidade,
podendo, as razões, serem questionadas junto ao
Poder Judiciário.
(c) controle preventivo da constitucionalidade,
sendovedado o questionamento de suas razões
junto ao Poder Judiciário.
(d) controle repressivo da constitucionalidade,
sendo vedado o questionamento de suas razões
junto ao Poder Judiciário.
2.
(OAB/SP nº 124) 6. O controle preventivo
da constitucionalidade de projeto de lei ordináriaestadual que contrarie a Constituição do
respectivo Estado pode ser efetuado
(a) pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da
via concentrada.
(b) pelo Tribunal de Justiça, por meio da via
concentrada.
(c) pelo juiz de primeira instância, por meio da via
direta.
(d) por Comissãoda Assembleia Legislativa.
3.
(OAB/SP nº 124) 10. É premissa para
realização do controle da constitucionalidade das
leis, o princípio da
(a)
soberania popular.
(b)
razoabilidade das leis.
(c)
legalidade.
(d)
supremacia da constituição.
4.
(OAB/SP nº 126) 7.
Em regra, asComissões de Constituição e Justiça estão aptas a
exercer o controle
(a)
repressivo da omissão inconstitucional,
pela via concentrada.

(b)
preventivo da constitucionalidade das leis.
(c)
repressivo da constitucionalidade das leis,
pela via difusa.
(d)
repressivo daconstitucionalidade das leis,
pela via concentrada.
5.
Tendo por base os diferentes tipos de
inconstitucionalidade, assinale a alternativa
correta:
(a)
Admite-se, no Brasil, a declaração de
inconstitucionalidade de norma constitucional
originária.
(b)
A
jurisprudência [continua]

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(2012, 04). Exercício controle de constitucionalidade. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Exerc%C3%ADcio-Controle-De-Constitucionalidade/184951.html

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"Exercício controle de constitucionalidade." TrabalhosFeitos.com. 04, 2012. Acessado 04, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Exerc%C3%ADcio-Controle-De-Constitucionalidade/184951.html.