Exemplo de parecer juridico

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NOME: Diego Campagnolo / Patrick Brok Ritter Pereira
PROFESSORA: Débora Peyerl
MATÉRIA: Introdução ao Estudo do Direito

PARECER JURÍDICO
I – CONSULTA
Brad Pitt Limeira alega que sofreu dano moral ante o relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa Angelina Jolie Limeira e George Cloney Silva, o que culminou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídiopor parte de Brad. Afirmou que o George deu publicidade ao adultério, gerando comentários depreciativos em seu ambiente de trabalho, pois ambos eram sócios da empresa XVALORES LTDA. Contou que sua ex esposa e George mantinham encontros na empresa há mais de dois anos, o que resultou em boatos e fofocas. Ainda, sustenta que sua ex esposa durante um jantar de família o chamou de “corno” na frente detodos os parentes. Consultado por Brad sobre a possibilidade de pedir indenização por dano moral, elabore um parecer sobre o caso.

II- FUNDAMENTAÇÃO

Nos relacionamentos, em especial o amoroso, as pessoas envolvidas optam por permanecerem juntas. Pelo senso comum, espera-se que as partes já saibam que estão criando expectativas ao realizar essa opção por relacionarem-se, principalmente em razãode existir expressa previsão legal dos deveres e direitos dos cônjuges nos artigos 1.565 e 1.566 do Código Civil:

“Art. 1.565.Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família.

§ 1° Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.
§ 2° O planejamento familiar é de livre decisão do casal,competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas.

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

I- fidelidade recíproca;
II- vida em comum, no domicílio conjugal;
III- mútua assistência;
IV- sustento, guarda e educação dos filhos;
V- Respeito econsideração mútuos.”

Os artigos acima mencionados preveem que o casamento é mais que um simples contrato celebrado entre os cônjuges envolvidos, onde cada um sabe seus deveres e direitos. Para o Direito Civil, é um acordo voluntário onde duas pessoas demostram suas vontades em estabelecer comunhão de vida, baseados por respeito, assistência, consideração, fidelidade e companheirismo mútuos, pensando mais nasatitudes em prol do grupo familiar do que no individual. Corroborando este entendimento, Maria Berenice Dias aduz:
“Quem casa sabe que está assumindo com o outro um pacto. Não pode ser desleal esperando que somente o outro cumpra as promessas do casamento. A lealdade é inerente ao respeito e deve ser exercida por aqueles que se dispõe a permanecer casados.”

Podemos perceber então que ocasamento, como todo outro pacto ou contrato, é uma liberalidade das partes, não possuindo caráter obrigatório. Dessa forma, uma vez que ambos optem pelo matrimonio, devem honrar seus deveres. Nas palavras de Maria Berenice Dias:

“Sabe-se que o descumprimento de qualquer obrigação contratual pode gerar o dever de indenizar. Realmente não haveria porque isentar o cônjuge, descumpridor de seu dever, daresponsabilidade de indenizar o cônjuge sofredor da ofensa. Não é o caso de tratar no tema inerente à natureza jurídica do casamento. Mesmo considerando as características peculiares do ato, é certo que o matrimonio, como qualquer contrato, gera deveres, compromissos, mesmo.”

Dessa forma quebrar a cláusula de fidelidade, nas palavras do professor Rui Stoco (2007, p. 809) significa:

"... que oadultério é a traição da confiança de todos: do marido, mulher e filhos, parentes e amigos. É a ofensa às instituições e até mesmo ao dogma religioso. É o menoscabo, escárnio, vilipendio ao companheiro, com o desfazimento da afettiosocietatis. Ofende a honra objetiva da pessoa, de sorte a causar mágoa, tristeza, frustração e angústia. Não se exige que esse comportamento se exteriorize e chegue ao...
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