exemplo de jurisprudencia

 n. ,
Relator: Des. Torres Marques
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO CONSISTENTE NA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES DA INFANTE CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. ACUSADO, BISAVÔ DA VÍTIMA, QUE AFIRMOU QUE A OFENDIDA, DE 8 (OITO) ANOS DE IDADE, FOI QUEM TOMOU AINICIATIVA DA AÇÃO. VERSÃO FANTASIOSA E SEM CREDIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
DOSIMETRIA. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I, DO CP. ATENUANTE APLICADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. , da comarca (), em que é , e o :
Adecidiu, por votação unânime, conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento. Custas de lei.
Participaram do julgamento, realizado no dia 7 de fevereiro de 2012, os Exmos. Des. Alexandre d'Ivanenko e Moacyr de Moraes Lima Filho. Funcionou na sessão, pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Exmo. Dr. Norival Acácio Engel.
Florianópolis, 8 de fevereiro de 2012.

Torres Marques
PRESIDENTE ERELATOR
RELATÓRIO
Na comarca (), o representante do Ministério Público denunciou G. F. como incurso nas sanções previstas no art. 214, c/c 224, "a", ambos do Código Penal, conforme se extrai da exordial acusatória:
Em janeiro de 2008 o denunciado G. F. foi residir na Linha Novo Encantado, Bandeirante/SC, na casa de sua neta, L. T. T. S., mãe da menor K. L. T. S., ora vítima.
Por diversas vezeso denunciado G. F., bisavô da vítima K. L. T. S., de apenas 08 anos de idade à época dos fatos, valendo-se da circunstância de permanecer sozinho com a infante na morada da família, sita no endereço acima declinado, durante as manhãs, constrangia-lhe, mediante grave ameaça, à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, ocasião em que despia a calcinha da vítima, acariciava suas pernas,e introduzia os dedos em sua vagina.
Infere-se dos autos, ainda, que no intuito de ocultar seus atos, além das ameaças que proferia, o denunciado também entregava dinheiro à vítima para que não revelasse os fatos.
A denúncia foi julgada procedente para condenar G. F. à pena de 9 (nove) anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 214, caput, do CP.
Inconformado (fl. 152),o acusado recorreu da sentença, alegando (fls. 153/157) que a materialidade e autoria delitivas não ficaram comprovadas no curso da instrução, principalmente na etapa judicial. Pugnou, assim, por sua absolvição, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sucessivamente, requereu o reconhecimento da atenuante descrita no art. 65, I, do CP.
Contra-arrazoado o recurso (fls. 167/172),ascenderam os autos a esta Superior Instância, opinando a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Exmo. Dr. Francisco Bissoli Filho, pelo conhecimento e desprovimento do apelo (fls. 177/183).


VOTO
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu G. F. contra a sentença que o condenou a 9 (nove) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática do delito previsto noart. 214, c/c 224, alínea "a", do CP.
Quanto à materialidade delitiva, registre-se que o delito imputado ao réu não carece, via de regra, de constatação material, bastando para a configuração da materialidade outras evidências probatórias a serem extraídas do restante da prova. Nesse sentido, deste relator:
CRIMES CONTRA OS COSTUMES – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO AABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE – DISPENSABILIDADE – DELITO QUE MUITAS VEZES NÃO DEIXA VESTÍGIOS (Apelação Criminal n. 2006.012505-6, de Ipumirim, j. 16/5/2006).
Nada obstante, a prática delitiva ficou comprovada nos autos pelas suas declarações, bem como pelas palavras da vítima e demais testemunhas ouvidas no curso da instrução.
O...
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