Exemplo de Habeas Corpus para leigos

474 palavras 2 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz ou Colendo Tribunal, competente.

“HABEAS CORPUS”

Eu, Joaquim Tinoco Júnior, Brasileiro, natural de Camaragibe, Padeiro, Solteiro, portador do RG n° 2424242, inscrito no CPF/MF 2424242424242, filho de Maria Pereira e Joaquim Tinoco, nascido em 24/05/1995, domiciliado na prisão Frei Damião de Bozzano, na cidade Recife, paciente, venho respeitosamente impetrar este Habeas Corpus em defesa própria, nos seguintes termos:

PEDIDO PRELIMINAR
1. Solicito preliminarmente a vossa excelência ou colendo Tribunal que caso não sejam a autoridade competente para julgar este presente Habeas Corpus se digne a remetê-lo à autoridade competente para julgá-lo e concedê-lo. DOS FATOS

Exmo. Juiz ou colendo Tribunal, no dia 24 de maio do ano 2014 às 16 horas, ocorreu que eu, paciente, fui vítima de constrangimento ou constrição ilegal em minha liberdade de locomoção da seguinte forma -- Eu estava na Avenida Recife em um estabelecimento comercial, com a intenção de efetuar uma compra, quando um sargento da Polícia Militar de Pernambuco acusou-me de efetuar um furto de alguns materiais que já encontravam-se na minha mochila, pois sempre os tenho comigo, vindo a usar de força desnecessária, me agredindo física e psicologicamente. E por fim tive a minha liberdade cerceada ilegalmente com minha prisão decretada. Entendo que minha liberdade foi ilegalmente cerceada pelo motivo de que não pratiquei nenhum tipo de delito, sendo que estava no estabelecimento apenas para comprar alguns produtos sem nenhuma intenção de subtrair nada. Tudo que aconteceu foi grande mal entendido por parte do senhor sargento, tendo em vista que os produtos que estavam na minha mochila eram de minha propriedade. Esclareço que sou pai e minha família depende de mim, tenho seis filhos, tenho boa conduta social e sou reconhecido por minha

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