Exemplo de empresa e impostos correspondentes

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Universidade Presbiteriana Mackenzie
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA

Estudo de planejamento tributário da prestadora de serviços de gestão, MGN Ltda.


Administração -Turma 4R

Acadêmicos:
Fabiana Yumi
Nicolas Castro
Márcio Lopes
Rudah Galli

Data: 19/11/2012 Professor: Marcos Piellusch
Rua da Consolação, 930 - CEP 01302-907 -Consolação - São Paulo - SP – Brasil
Introdução
Este documento busca expor e explicar os dados referentes ao funcionamento da empresa fictícia MNG Ltda., empresa prestadora de serviços de consultoria de gestão, com fins lucrativos, ao final do primeiro trimestre de 2012, na data de 31/03 deste mesmo ano, com o objetivo de aplicar e consolidar os conhecimentos obtidos no curso de PlanejamentoTributário, disciplina obrigatória da grade de graduação em Administração de Empresas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A empresa se situa na cidade de São Paulo, no bairro Higienópolis, conta com uma infraestrutura total de 1000 m², divididos em escritório e estacionamento, no valor total de 5.000.000,00 de reais e funciona das 9:00hrs às 18:00hrs, de segunda a sexta.
Além dos sócios Pedro eJoão, a empresa conta com oito consultores em seu quadro, mais uma secretária e um analista financeiro.
A empresa possui contrato com uma empresa de terceirização de serviços de limpeza, por meio da qual tem disponibilizada uma faxineira durante todo o expediente, pela valor de 15 reais a hora, totalizando no mês uma média de 2400 reais. E ainda, possui um contrato com uma empresa de terceirização deserviços de mensageiro, tendo disponível um motoboy durante todo o expediente, pelo valor de 20 reais a hora, totalizando no mês uma média de 3200,00 reais. Ambas as empresas contratadas estão situadas em São Paulo e são tributadas pelo lucro real.
Pela hora média de consultoria, é cobrado o valor de 100,00 reais de modo que a empresa contabiliza um faturamento diário médio de 8.000,00 reais, oequivalente a, em média, 160.000,00 reais por mês. A empresa é optante pelo regime de tributação pelo lucro real.
A aquisição de bens e mercadorias restringe-se àqueles utilizados na realização dos trabalhos e funcionamento da empresa, não havendo comercialização ou produção de qualquer tipo.

Referencial teórico’
Por se tratar de uma empresa situada na cidade de São Paulo, para uso nãoresidencial e com valor acima de 801.800,00 reais, o cálculo do IPTU se dá por meio da aplicação da alíquota de 1,5% do valor do imóvel, mais o acréscimo devido à faixa de valor na qual se encontra o mesmo, neste caso mais 0,5%, totalizando dessa forma, 2% sobre o valor venal do imóvel e sendo devido o desconto de 3.006,75 reais. O IPTU é recolhido anualmente, de modo que a empresa MNG Ltda. realiza umaprovisão proporcional para seu pagamento.
Base/Método de cálculo: (Valor do imóvel * (1,5% + 0,5%) - 3006,75)
Para fins de tributação do ISS, considera-se o serviço prestado uma “consultoria ou assessoria econômica ou financeira”, e dessa forma, incide sobre a receita bruta do serviço, alíquota de 5%, nos termos da Portaria nº 14 de 2004, da prefeitura de São Paulo, o serviço de limpezacontratado é isento de ISS, e sobre o serviço de entrega incide alíquota de 5% nos termos da mesma portaria.
Base/Método de cálculo: (Receita total de consultoria prestada * 5%)
Base/Método de cálculo: (Despesa total de serviços de mensageiro * 5%)
Base/Método de cálculo: (Despesa total de serviços de limpeza * 0%)
Como prestador de serviços que não se enquadra nas exceções sobre as quais versa a Lei13.701/2003 da prefeitura de São Paulo, a MNG Ltda. é contribuinte do Imposto Sobre Serviços, sendo de responsabilidade do mesmo a retenção e o recolhimento mensal do devido imposto. Do mesmo modo, é de sua responsabilidade a retenção do ISS correspondente aos serviços contratados e descritos anteriormente.
Sobre o faturamento da empresa incidem PIS/PASEP e COFINS, contribuições devidas à...
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