Exemplo de como se faz um plano plurianual.
ESPERANÇA, RS, JANEIRO DE 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA, RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2012/2015
ESPERANÇA, RS, JANEIRO DE 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
Prefeita: Jussara da Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: Daiana Junqueira
Apresentação
O Plano Municipal de Assistência Social – da Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, da Cidade de Esperança, insere-se no processo de concretização do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e de adequação à Norma Operacional Básica – NOB SUAS / 2005, a partir do paradigma da precedência da gestão pública da política de assistência social e da universalização do direito à proteção social, com base na cidadania. Fundamenta-se nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e na concepção da assistência social como política pública de seguridade social e condição para o desenvolvimento social. Tem como base os princípios da Lei orgânica de Assistência Social de 1993 – Loas, e na Lei 12.435 de o6 de Julho de 2011, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
1. Operacionalização da Política Municipal de Assistência Social Instância Coordenadora
A gestão da Política Pública de Assistência Social, no município de Esperança, é gerenciada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, essa denominação foi instituída pela Lei Municipal nº 5.513 de 21 de março de 2009.
Desta forma os recursos financeiros da Política de Assistência Social, estão alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, criado pelo Decreto nº 7.180 de 13/03/2000.
Instância de Controle Social O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado pela Lei nº 4.276 de 20 de Outubro de 2011, possuindo um regimento