Exemplo de como se faz um plano plurianual.

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PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




ESPERANÇA, RS, JANEIRO DE 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA, RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL





PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL





2012/2015

ESPERANÇA, RS, JANEIRO DE 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

Prefeita: Jussara da Silva

SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretária: Daiana Junqueira





Apresentação
O Plano Municipal de Assistência Social – da Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, da Cidade de Esperança, insere-se no processo de concretização do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e de adequação à Norma Operacional Básica – NOB SUAS / 2005, a partir do paradigma da precedência dagestão pública da política de assistência social e da universalização do direito à proteção social, com base na cidadania. Fundamenta-se nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e na concepção da assistência social como política pública de seguridade social e condição para o desenvolvimento social. Tem como base os princípios da Lei orgânica de Assistência Social de 1993– Loas, e na Lei 12.435 de o6 de Julho de 2011, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- SUAS.

1. Operacionalização da Política Municipal de Assistência Social

Instância Coordenadora
A gestão da Política Pública de Assistência Social, no município de Esperança, é gerenciada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, essa denominação foi instituída pelaLei Municipal nº 5.513 de 21 de março de 2009.
Desta forma os recursos financeiros da Política de Assistência Social, estão alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, criado pelo Decreto nº 7.180 de 13/03/2000.
Instância de Controle Social
O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado pela Lei nº 4.276 de 20 de Outubro de 2011, possuindo um regimentointerno criado pela Lei n°4276 de 20 de outubro de 2011, sendo que as reuniões deste Conselho realizam-se mensalmente.
O CMAS tem por finalidade estabelecer diretrizes e definir a política municipal de Assistência Social nas áreas de prevenção, promoção, amparo, habilitação e reabilitação da criança, do adolescente, do adulto, do idoso, da pessoa com deficiência, conforme o artigo 2º da Lei Orgânicade Assistência Social – LOAS/1993.
Nas reuniões, os conselheiros deliberam sobre o orçamento da política de assistência social municipal. Já as prestações de contas do Fundo municipal de Assistência Social são analisadas semestralmente pela Comissão de Orçamento e Finanças, após são submetidas a aprovação da plenária e elaboradas em Resolução.
Quanto aos Planos municipais de assistência social,o material é analisado pelos conselheiros das Comissões de Políticas Públicas e Controle de Orçamento e Finança, após apresentado a plenária que delibera a aprovação ou não, mediante Resolução.
O CMAS também realiza, conforme suas atribuições, a fiscalização das entidades e organizações de assistência social pelos conselheiros integrantes da Comissão de Políticas Públicas e Controle Social eanalisa o parecer emitido pelo grupo em plenária. Realizando as inscrições de entidades de assistência social, de acordo com o artigo 3º da LOAS e da PNAS.
Com relação a articulação com outros conselhos, o CMAS participa do Fórum dos Conselhos Municipais de Esperança que congrega quatro Conselhos Municipais. Com os usuários, ainda é deficitária a articulação, mas o CMAS sempre está em busca demelhorias da participação dos usuários, e por meio das Conferencias Municipais de Assistência Social busca essa articulação com os seus usuários.
As deliberações do Conselho tem sido implementadas pela Gestora trabalhando assim em conjunto de acordo com a Política Nacional de Assistência Social. O CMAS delibera sobre as entidades de Assistência Social que executam projetos e programas de...
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