Execução

Aula 1– 06-10
1.Execução. Ideia geral.
O processo é composto pela fase cognitiva e a executória. O recurso cabe tanto na fase cognitiva quanto na executória.O juiz “conhece” se a pessoa tem ou não aquele direito(fase cognitiva), e depois executa(fase de execução).
Para cada tipo de execução há uma tipo de tutela específica para que o bem da vida seja especificamente aquele entregue no final do processo. Exemplo: um pintor famoso que se obriga a pintar um quadro e não pinta. A questão é como compelir o pintor cumprir essa execução . Uma das possibilidades é inserir uma multa diária para cada dia de inadimplemento.
- Desenvolvimento da teoria da ações. Foram criadas 3 tipos de ações(processos): processo de conhecimento, processo executivo, processo cautelar.
-Título executivo no CPC- arts 4, 7 e 5n( títulos executivos judiciais) e art. 585.
O título executivo é um ato fato-jurídico que contém em si um elevado grau de certeza sobre a existência de uma obrigação, fato esse que autoriza o ingresso na via executiva. Ou seja, só executa quem tem título( nulla executio sine titulo). Toda execução deve vir acompanhada de um título executivo.
Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:
I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia;
II – a sentença penal condenatória transitada em julgado;
III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo;
IV – a sentença arbitral;
V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente;
VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

Títulos executivos extra-judiciais: são aqueles que a lei os define textualmente como tais.
Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais:
I - a