Execução de Tíloto Executivo Extrajudicial contra devedor solvente

981 palavras 4 páginas
MARIA SANTOS, nacionalidade..., profisso..., titular da cdula de identidade RG n ..., inscrita no CPF n ..., residente e domiciliada na Rua ..., em Caxias do Sul, por meio de seu procurador constitudo conforme o instrumento de mandato (doc. 1), com endereo para intimaes na Rua ..., vem presena de Vossa Excelncia, fulcro nos artigos 566, inc. I, 585, inc. I do Cdigo de Processo Civil, propor AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de FABRCIO SOUZA, nacionalidade ..., estado civil ..., profisso ..., titular da cdula de identidade RG n ..., inscrita no CPF n ..., residente e domiciliado na Rua ..., em Caxias do Sul, pelas razes de fato e de direito que passa a expor Maria Santos vendeu um veculo Gol, ano/modelo 2009, placas IHJ 6266 a Fabrcio Souza no dia 02/09/2014. O valor do negcio realizado entre as partes foi de R 30.000,00 (trinta mil reais) sob a seguinte forma de pagamento uma entrada paga em dinheiro no valor 20.000,00 (vinte mil reais) e um cheque (doc. 2) no valor de R 10.000,00 (dez mil reais). Em 15/09/2014, a Exequente tentou compensar o cheque. No entanto, foi devolvido ante a falta de fundos. II Da Fundamentao Jurdica Analisando que o Cheque ttulo executivo extrajudicial perfeitamente possvel a sua execuo atravs desta ao, conforme prev o art. 585, I do CPC, uma vez que a obrigao certa, lquida e exigvel, e acompanha o disposto no artigo 586 do CPC. Desta forma interpreta o julgado do TJ/MG, que dispe AO DE EXECUO - CHEQUE - TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGNCIA DO ART. HYPERLINK http//www.jusbrasil.com.br/topicos/10672317/artigo-585-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973 o Artigo 585 da Lei n 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 585, HYPERLINK http//www.jusbrasil.com.br/topicos/10672253/inciso-i-do-artigo-585-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973 o Inciso I do Artigo 585 da Lei n 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 I, DO HYPERLINK

Relacionados