Execução trabalhista

Páginas: 18 (4267 palavras) Publicado: 19 de abril de 2011
EXECUÇÃO TRABALHISTA

Um dos capítulos do Processo do Trabalho quem tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução trabalhista.
Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução, a cada dia o procedimento da Consolidação vem perdendo terrenopara a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista.
Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado tendo numerário para satisfazer o crédito do autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir ocrédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação.
Neste triste cenário, a cada dia mais o Processo do Trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de efetividade da legislação social.
Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a burocracia na execução,visando atender aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do procedimento.
Em razão disso, pensamos que é medida de justiça, razoabilidade, efetividade e preocupação com o cumprimento da legislação material trabalhista, reconhecer a importância das recentes alterações do Código de Processo Civil, rumo ao aperfeiçoamento da execução, visando a aniquilar o estigma doprocesso do execução do ganha mais não leva e transportá-las para a execução trabalhista.

Do Conceito de execução trabalhista e os princípios que a norteiam

Como destaca José Augusto Rodrigues Pinto[2]: “Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, emboraconservando a idéia básica de que, uma vez nascida, por ajuste entre particulares ou por imposição sentencial do órgão próprio do Estado a obrigação, deve ser cumprida, atingindo-se no último caso, concretamente, o comando da sentença que a reconheceu ou, no primeiro caso o fim para o qual se criou”.
A sentença não voluntariamente cumprida dá ensejo a uma outra atividadejurisdicional, destinada à satisfação da obrigação consagrada em um título. Essa atividade estatal de satisfazer a obrigação consagrada num título que tem força executiva, não adimplido voluntariamente pelo credor, se denomina execução forçada.
Sinteticamente, conforme a melhor doutrina, podemos sintetizar os seguintes princípios da execução trabalhista:a)Ausência de Autonomia: No Processo do Trabalho, em se tratando de título executivo judicial, a execução é fase do processo e não procedimento autônomo, pois o juiz pode iniciá-la de ofício (artigo 848, da CLT), sem necessidade do credor entabular petição inicial[3].
Além disso, a execução trabalhista prima pela simplicidade, celeridade e efetividade, princípios estes que somentepodem ser efetivados entendendo-se a execução como fase do processo e não como um novo processo formal, que começa com a inicial e termina com uma sentença.
Como bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho[4], “sem pretendermos ser heterodoxos neste tema, pensamos que a execução trabalhista calcada em título judicial, longe de ser autônoma, representa, em rigor, simples fase doprocesso de conhecimento que deu origem à sentença condenatória exeqüenda”.
No mesmo sentido a opinião abalizada de Jorge Luiz Souto Maior[5], acrescentando que o processo do trabalho tem natureza executiva. Aduz o jurista:
“A ação trabalhista, assim, não é mera ação que já comporta condenação e satisfação do direito e na qual, como esclarece Luiz...
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