Execução por quantia certa

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  • Publicado : 1 de maio de 2011
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1. OBJETIVO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – Ao assumir uma obrigação,o devedor contrai para si uma dívida e para seu patrimônio uma responsabilidade. O patrimônio do devedor é a garantia de seuscredores, conforme o art. 591 do Código do Processo Civil.

A dívida é normalmente satisfeita pelo cumprimento voluntário da obrigação pelo credor. A responsabilidade patrimonial atua no caso doinadimplemento, sujeitando os bens do devedor à execução forçada, que se opera através do processo judicial.
Quando a obrigação representada no título executivo refere-se a uma importância em dinheiro, asua realização coativa dá-se por meio da execução por quantia certa ( Código do Processo Civil,arts. 646 e segs.).
“Não importa que a origem da dívida seja contratual ou extracontratual, ou quetenha como base material o negócio jurídico unilateral ou bilateral, ou ainda o ato ilícito.O que se exige é o fim da execução seja a obtenção do pagamento de uma quantia expressa em valor monetário”,(José Alberto dos Reis).
Estudar Direito é algo muito interessante. Aprofundar-se no estudo do Direito é algo ousado.
Certas nuances que envolvem o profissional do DIREITO, que certamente é umapaixonado pelo conhecimento, o remetem a uma viagem através do tempo, para buscar nos exemplos do passado, a compreensão do estudo no presente, capacitando-o a utilizar o Direito da melhor forma no futuro.Via de regra, quando iniciamos o Curso de Direito, enfrentamos uma grande dificuldade que era a compreensão da forma separada, entre o Direito Material e o Direito Processual.
Entender quando hánecessidade do estudo daquele no contexto do estudo deste e/ou quando é necessário fazê-lo em separado, buscando-se compreender as distinções existentes nos elementos de estudo, elementos aliás que porvezes, confundem-se.
E um trabalho que exige atenção, dedicação e força de vontade, além de um grande senso de pesquisa e interesse.

Compreender os tipos de Processo, estudá-los em separado, é...
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