Execução penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4230 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

APAC: alternativa na execução penal

Autor principal: Lucas Costa
Co-autor: Arthur Parreiras

Belo Horizonte
2007

2
1. INTRODUÇÃO
Sabe-se que, atualmente, um dos aspectos mais questionados e preocupantes
para os que estão inseridos na realidade brasileira é o alto índice de violência, índice
esse que se relaciona com uma série defatores, dentre eles, a falência do sistema
carcerário brasileiro. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o
índice de reincidência brasileiro está entre 70% e 85%. Este trabalho tem o objetivo de
refletir e construir novas possibilidades acerca do tema: “Penas mais rígidas: resolve?”.
No contexto brasileiro estamos diante de um sistema carcerário com grandes
necessidades, faltaespaço para a humanização e recuperação do sujeito encarcerado e
sua reinserção na sociedade é feita de forma inadequada. A Lei de Execução Penal
(1999) brasileira instituiu que a pena privativa de liberdade deve se dirigir a dois
caminhos, o da punição e o da recuperação do indivíduo infrator. Nesse sentido
Lemgruber (2001) lembra que o presídio tradicional não cumpre sua função, visto oíndice de reincidência e o aumento da criminalidade. Segunda a autora “(...) se os
investimentos em presos e prisões equivalessem a reduções proporcionais nas taxas de
criminalidade, priorizar a construção de celas, em detrimento de salas de aula, talvez
valesse à pena.” (LEMGRUBER, 2001, p. 12).
Dessa forma são atingidos tanto os que estão fora quanto os que estão dentro da
prisão. Todos setornam alvos do paradoxo que é o sistema penitenciário brasileiro.
Então, pergunta-se: de que forma pode-se recuperar o sujeito que cometeu um ato antisocial? Uma alternativa apresentada a essa pergunta é o método utilizado pelo Centro
de Reintegração Social (CRS) preconizado pela Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados (APAC). Isso porque o índice de recuperação dos que se submete aesse método é, segundo o professor de Direito e presidente do Conselho de Fundadores
da APAC Fábio Alves citado pelo Jornal PUC Minas (2005), de 91%.
O método APAC, idealizado por Mário Ottoboni em 1972, visa ao resgate do
humano intrínseco ao criminoso por meio do incentivo à supressão do crime e do
fornecimento de condições necessárias ao processo de humanização e, portanto,
recuperação dosencarcerados (OTTOBONI, 2001a). A filosofia da APAC sugere que
se mate o criminoso e salve o homem presente nos sujeitos anti-sociais1 por meio da
valorização humana, do trabalho, do convívio com os familiares (em dias de visita e

1

Termo usado por Bitencourt (2004) para designar os presidiários em seu livro “Falência da Pena de
Prisão: Causas e alternativas”.

3
aniversários), e, emespecial, por meio do discurso religioso em que se fundamenta o
método.

2. BREVE HISTÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Sabe-se que o homem, ao cometer um crime, é julgado, e uma das penas
impostas é o encarceramento. A privação de liberdade como forma de punição àqueles
homens infratores das leis vigentes teve seu início, segundo Bitencourt (2004), nos
Estados Unidos. O autor afirmaainda que esses foram os pioneiros na fomentação dos
sistemas penitenciários que têm como

constituintes três tipos de instituições2: os

sistemas pensilvânico, auburniano e progressivo.
O sistema pensilvânico, como o próprio nome já elucida , originou-se na
Colônia da Pensilvânia, em 1681. Sua função consistia em acabar com as penas
corporais e mutilantes. Assim, a pena de morte vigoravaapenas em casos de homicídio.
A primeira prisão norte-americana dentro desse modelo foi construída em 1766. Nessa
organização3, “(...) o isolamento em uma cela, a oração e a abstinência total de bebidas
alcoólicas deveriam criar os meios para salvar tantas criaturas infelizes.”
(BITENCOURT, 2004, p. 60). Desde os primórdios da sua história, a prisão
fundamenta seu papel “(...) suposto ou...
tracking img