exclusão social

Relatórios

Os quase 25 anos de estagnação da renda per capita, com congelamento da péssima distribuição de renda e da riqueza, o irresponsável atrelamento aos capitais internacionais de curto prazo e a permanência de política econômica de corte neoliberal nos anos 90 não poderiam resultar em outro cenário que não o de predomínio da pobreza e de avanço da desestruturação social. A Exclusão Social no Brasil e no Mundo
* Marcio Pochmann A exclusão social tem geralmente sido tratada no Brasil a partir de um enfoque relacionado à restrição de renda. São definidas linhas de pobreza e a partir de então estruturados programas de transferência de renda, que muitas vezes desconsideram a realidade mais ampla do mercado de trabalho e da exclusão social [1]. Pouca prioridade tem sido dada aos novos processos de geração de exclusão social, bem como à relação entre exclusão social e concentração de renda. Este texto procura partir destes enfoques, além de apontar para uma nova metodologia de cálculo da exclusão social, que possa servir de parâmetro para comparações internacionais. Antes, porém, realiza-se uma discussão da exclusão social em termos históricos. No caso brasileiro, a exclusão social configura-se como marca inquestionável do desenvolvimento capitalista brasileiro. A escravidão, predominante durante mais de três séculos no país, apresenta-se como o regime de exclusão social por excelência. E mesmo com a abolição da escravatura, o precário acesso dos negros aos direitos civis, no último quartel do século 19, bem como a presença nas ocupações inferiores no mercado de trabalho, além da predominância de uma inatividade forçada e de acesso a empregos eventuais, não se proporcionou formas minimamente dignas de acesso à cidadania para parte expressiva da sociedade brasileira. Somente da Revolução de Trinta é que o país passou a difundir os direitos políticos, com a universalização do voto para todos, salvo os analfabetos. Apesar do avanço