Excludentes do nexo de causalidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (685 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE

Ingrid Diane Soares de Moraes
Mônica Dalla Líbera




























Francisco Beltrão
Junho de 2012

IntroduçãoA palavra responsabilidade civil tem sua origem na raiz latina spondeo, pela qual se vinculava o devedor, solenemente, nos contratos verbais do direito romano.
Dentre as várias acepçõesexistentes, algumas fundadas na doutrina do livre-arbítrio, outras em motivações psicológicas, destaca-se a noção de responsabilidade como aspecto da realidade social.
Toda atividade que acarreta prejuízotraz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade, destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em restabelecer aharmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil.
As causas excludentes afastam o nexo de causalidade, e elas podem ser: estado de necessidade,legítima defesa, o exercício regular de um direito, o estrito cumprimento do dever legal, a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior etc.
No presente trabalho, discorreremos sobre trêsexcludentes das acima mencionadas.


















Estado de necessidade

No direito brasileiro, a figura do chamado “estado de necessidade” é delineada pelas disposições dosarts. 188, II, 929 e 930 do Código Civil.
É o estado de necessidade no âmbito civil. Entretanto, embora a lei declare que o ato praticado em estado de necessidade não é ato ilícito, nem por issolibera quem o pratica de reparar o prejuízo que causou.
Se um motorista, por exemplo, atira o seu veículo contra um muro, derrubando-o, para não atropelar uma criança que, inesperadamente, surgiu-lhe àfrente, o seu ato, embora lícito e mesmo nobilíssimo, não o exonera de pagar a reparação do muro.
No entanto, o evento ocorreu por culpa in vigilando do pai da criança, que é responsável por sua...
tracking img