Exceção de incompetência

EXMO. SR. DR. JUIZ DA xxª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXX/PE.

Processo nº XXXXXXXX

XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, residente na Rua XXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, CEP: XXXXX, XXXX/PE, devidamente constituída conforme instrumento procuratório em anexo, nos autos do processo em epígrafe, em trâmite nesta Vara, vem apresentar

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por XXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas.

PRELIMINARMENTE

I. DAS PUBLICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Inicialmente, requer, com fundamento no Art. 39, I, do CPC, que todas as publicações via diário oficial sejam realizadas em nome de XXXXXX, OAB/PE XXXXXX, e que todas as notificações doravante expedidas sejam destinadas ao endereço indicado no rodapé, sob pena de nulidade.

II. DA INCOMPETÊNCIA EX RATIONE LOCI DESTA VARA DO TRABALHO

É de se observar que a reclamante ajuizou a presente reclamatória nesta Comarca de XXXXX/PE.

Ocorre que os serviços prestados pelo reclamante sempre se deram na comarca de XXXXXX/PE, uma vez que a reclamante prestava seus serviços na casa da mãe da reclamada Sra. XXXXXXX, localizado Rua XXXXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, XXXXX/PE, conforme pode ser observado dos documentos em anexo e testemunhas.

A reclamante, certamente ajuizou a presente reclamatória na Comarca de XXXXXX, em razão da XXXXXX, atrelado ao fato de que a reclamada reside na comarca de XXXXX.

Entretanto, toda a prestação de serviços era realizada pela reclamante sempre ocorreu na casa da mãe da reclamada no endereço já mencionado, situado na comarca de XXXXXX/PE.

Sendo assim, Douto Julgador, a reclamante não poderia ter ajuizado a presente reclamatória nesta comarca, uma vez que, data venia, é totalmente incompetente em razão do lugar esta Vara do Trabalho para julgar a presente reclamação.

III. DO DIREITO

No processo trabalhista, a competência é determinada pela localidade onde o empregado prestou