Exceção de Impedimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA … DA COMARCA …

Autos Nº....

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº e RG nº residente e domiciliado na rua nº, bairro, cidade, por seu procurador que assim subscreve, nos autos da Ação (xxx), vem respeitosamente com a presença de Vossa Excelência, com fundamento legal nos art5. 134, 312 ao 314 do CPC arguir

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO

Em face do Excelentíssimo Senhor juiz de direito (Nome do juiz) da vara civil da comarca de.... pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS:

O excipiente sofre demanda movida pela parte autora do processo principal que tramita na vara civil do foro desta comarca sendo titular o magistrado excepto.
Ocorre que o magistrado se encontra impedido de exercer suas funções pelo fato de que foi entregue pela parte ré documento (certidão de casamento) que comprove relação de parentesco entre o magistrado que conduz o processo e a advogada da parte autora do processo principal.
Assim, resta evidente a procedência da presente ação remetendo-se os autos ao substituto legal.

DO DIREITO
1) A Dr (xxx), advogada da parte Autora, é parente de V. Exª, em linha reta, conforme certidão de casamento apresentada pela parte.
3) Segundo o art. 134, IV, V do CPC considera-se impedido o juiz desta comarca de julgar a ação, por ser cônjuge da advogada da parte autora.
Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
[...]
IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
[…]

Não restando duvida que Vossa Excelência reconheça o seu impedimento.

DO PEDIDO:
Ante o exposto pede-se:
A) Receba a presente Exceção de Incompetência, determinando a suspensão do processo autuado em apenso, intimando o Excepto para ouvi-lo em 10 dias, conforme art.313 do CPC.
B)