EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02 VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

1798 palavras 8 páginas
Aplicação Prática Teórica

Anita, brasileira, economista, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, procura você, advogado (a), narrando que recebeu mandado de citação da 02ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo companheiro da autora à ré, com quem mantinha relação extraconjugal.
A inicial narra que Rosa e João viveram em união estável por oito anos, sendo a mesma dissolvida, em dezembro de 2013, constando da relação de bens que seriam partilhados o citado veículo.
Sua cliente afirma que sequer conhecia o vendedor antes da celebração do negócio jurídico aduz ainda, que a compra e venda foi perfeita e que pagou o preço de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pelo bem.

Diante dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Anita.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG

PROCESSO N° ...
ANITA, já qualificada, vem por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por ROSA, vem a este juízo, oferecer:
CONTESTAÇÃO,
para expor e requerer o que segue:
1. PRELIMINARES
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
Primeiramente requer que seja decretada a ilegitimidade PASSIVA ad causam, pois falta nesta relação jurídica a legitimidade passiva do companheiro da autora, diante das alegações da autora, em que segue o argumento de que houve uma doação entre o companheiro da autora e a parte ré. Na qual, segundo as alegações da

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