EXCELENTISS MO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DE VITÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Processo n°

FELIPE, já qualificado nos autos as folhas ___, por meio de seu advogado e procurador que este subscreve, ( procuração anexa ), vem respeitosamente, a Vossa Excelência, com fundamento no art.403, §3° do Código Penal, apresentar MEMÓRIAIS pelos motivos de fato e de direito exposto a seguir:

I- DOS FATOS
Felipe foi para um bar com seus amigos, onde conheceu uma moça Ana, onde após conversa e beijos, ambos decidiram ir para um local reservado onde com o consentimento de Ana realizaram sexo oral e vaginal.
Em seguida trocaram telefones e ambos foram para suas respectivas. No dia seguinte Felipe tomou conhecimento de que Ana apesar da aparência possuía 13 anos de idade.
Chegará antes ao conhecimento do pai de Ana ocorrido onde foi a delegacia e notou o ocorrido. Como na época a vitima possuía 18 iniputável o Ministério Publico então, denunciou Felipe por estrupo de vuneravel previsto no art.17-A e no art.69 ambos do código penal. O processo seguiu por Felipe ter renda fixa e residência e não ter antecedentes criminais respondeu o processo em liberdade.
Em audiência de instrução e julgamento, Ana afirmou que teria sido sua primeira vez, mas o exame pericial demonstrou que a vitima não era virgem.
As testemunhas de acusação não presenciaram os fatos e as de Felipe disseram que o comportamento e a vestimenta de Ana, não pareciam como de uma menina de 13 anos de idade. E por fim em seu interrogatório Felipe disse que não perguntou a idade de Ana, porque o local ( bar ) era frequentado por maiores de 18 anos.
II- DO DIREITO
Diante dos fatos narrados e da conduta de Felipe não se coloca em divida sua inocência, sendo em vista que Felipe inconvem com erro de tipa escuroavel , conforme ficou demostrado Felipe, praticou sexo oral e vaginal, com uma menina de 13 anos, mas apresentava ser maior de 14 anos.
O art.217 –A “ Ter conjunção carnal ou