EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES.

ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Vila Velha-ES, CEP n° xxxxxx e MARIA nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxxxxx, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Vila Velha-ES, CEP n° xxxxxx vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, vem a este juizo propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

Pelo rito Ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG n° xxxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxxxx e FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG n° xxxxxxx, inscrita no CPF n° xxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxx, Vitória – ES, CEP e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, bairro xxxxxx, Vitória - ES, CEP xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I - DOS FATOS

No dia 20 de dezembro de 2013 foi realizado o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel situado em Vitória – ES entre os réus da presente ação, Jair, Flávia e Joaquim, onde os dois primeiros venderam o referido imóvel a este último. O negócio foi realizado através de escritura de compra e venda lavrada no Cartório de Ofício de Notas da comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.
Os autores, Antônio e Maria, filhos dos réus Jair e Flávia e irmãos do réu Joaquim se sentiram lesados, visto a falta de anuência de sua parte perante o negócio jurídico realizado, promovendo este uma redução de sua legítima em detrimento de seu irmão mais novo, o então réu Joaquim, julgado menos favorecido por seus pais e réus desta ação. A redução de