Excelent Ssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 9 Vara Civel Da Comarca De Campinas

277 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 9ª Vara Civel da Comarca de Campinas/SP

Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

José Carlos, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandado ( anexo) requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 475 – J do Código de Processo Civil.
De modo que Leôncio Batista, já devidamente qualificado nos autos do processo, para que venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo, culminada em sentença de procedência de pedido do autor na data de 05 de maio de 2014, condenando o requerido ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Tendo em vista que o Requerido não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário nova provocação do Poder Judiciário para que seja, enfim, cumprida a decisão e satisfeito o crédito.

a) Inicio da fase de cumprimento de sentença nos termos do art. 475-N e seguintes CPC.

b) Determinar a intimação do Executado, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento estabelecido em sentença, qual seja, R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) a serem acrescidos de honorários advocatícios, a serem arbitrados por esse honrado juízo.

c) Seja acrescida ao valor da condenação, multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J, “caput”, do

d) Código de Processo Civil, caso o executado não cumpra a obrigação no prazo determinado

e) A penhora e avaliação dos bens existentes na cidade de Araraquara/SP, bem como penhora on-line de quantias que possam existir do em nome do requerido 655 – A e 475 – J ambos do CPC.

Relacionados