EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS -GO

Processo/inquérito nº:_____________________
Acusado/indiciado: ________________________

Alex Bruno de Oliveira França de tal, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que move a Justiça Pública contra si, por sua defensora dativa, signatária, nomeado por este juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 31, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos a expor:

I DOS FATOS

Trata-se da comunicação de prisão em flagrante de Alex Bruno de Oliveira França, pela suposta prática do delito capitulado no art 154 §2º, I e II do CP, ocorrido no dia 10 de julho de 2014, por volta das 12:00 h na Rua 02, Qd 14, Lt 29 R, Bairro Bandeirantes
No dia ___, dos correntes mês e ano, por volta das ___ horas, o requerente foi surpreendido e abordado por uma guarnição da PMMG, próximo ao número __ da Rua ____, no Bairro ____, tendo sido autuado em flagrante delito como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal e estando encarcerado até o dia de hoje na _________ (mencionar a unidade prisional).

Apesar de negar peremptoriamente a autoria do delito que lhe é imputado, cediço que tal negativa deverá ser comprovada em outro momento processual, pretende, através do presente pedido, a concessão da liberdade provisória como contracautela à prisão em flagrante, tendo em vista que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312, do CPP.

É que, analisando os documentos que seguem anexos a esta petição , verifica-se com clareza solar que o requerente é pessoa primária de bons antecedentes, tem residência fixa nesta cidade e comarca, bem como possui vínculos empregatício e familiar, que permitem a conclusão no sentido de que