Excel

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGADOR
01 CNPJ/CEI 02 Razão Social/Nome

TRABALHADOR
10 PIS/PASEP 11 Nome 18 CPF 19 Data de Nascimento 20 Nome da Mãe

17 CTPS (nº, série, UF)

CONTRATO
22 Causa do Afastamento

24 Data de Admissão

25 Data do Aviso Prévio

26 Data de Afastamento

27 Cód. Afast.

29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS)

30 Categoria do Trabalhador 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral

Foi prestada, gratuitamente, assistência na rescisão do contrato de trabalho, nos termos do artigo n.º 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo comprovado neste ato o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido , o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Homologação. de R$ As partes assistidas no presente ato de rescisão contratual foram identificadas como legítimas conforme previsto na Instrução Normativa/SRT n.º 15/2010. Fica ressalvado o direito de o trabalhador pleitear judicialmente os direitos informados no campo 155, abaixo.

____________________/___, ____ de _______________________ de _______.

________________________________________________________

150 Assinatura do Empregador ou Preposto

________________________________________________________

________________________________________________________

151 Assinatura do Trabalhador

152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador

________________________________________________________

________________________________________________________

153 Carimbo e Assinatura do Assistente 155 Ressalvas

154 Nome do Órgão Homologador

156 Informações à CAIXA:

A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA.
Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da