Exame do local de morte

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  • Publicado : 28 de setembro de 2011
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INTRODUÇÃO

O presente trabalho propõe um estudo do Exame do Local de Morte.
É indiscutível a relevante importância do tema como elemento dos mais expressivos na criminalística atual, que propicia o auxílio a prova material incipiente e ajuda a decidir a resolução da causa jurídica de uma morte.
É necessário para que o juiz determine a existência ou não da responsabilidade criminal, e imponhasanção a certa pessoa, a conjugação da certeza de que se foi cometido um ilícito penal e que a mesma seja autora. Assim, o julgador deve ter um convencimento claro de que são verídicos determinados fatos, chegando à verdade, quando a idéia que forma em sua mente está em conformidade perfeita com a realidade dos fatos.
Essa pesquisa justifica-se pelas dificuldades as quais os peritos atravessam,em conseguir provas materiais. Os mesmos vêem seu trabalho desmoronar por conta de pessoas que saem e entram de maneira livre na área onde um crime foi executado. Essa falta de harmonia entre os peritos e policiais, acabam causando atraso na conclusão dos exames periciais.
O objetivo desse trabalho é trazer tal tema ao debate, esclarecendo assim, eventuais dúvidas sobre os problemas causados pelamá conservação do local do crime, para efetivar o trabalho da perícia especializada.
A metodologia utilizada para a elaboração dessa pesquisa foi o uso da doutrina, jurisprudência e visita a sites jurídicos.

I. DO EXAME DO LOCAL DE MORTE

1.1. BREVES NOÇÕES SOBRE CRIMINALÍSTICA

Em meio aos elementos reunidos através do inquérito policial, a maior parte da doutrina, detêm atenção especialàs peças periciais ou técnicas, concedendo-lhes o mesmo valor probatório das provas efetivadas na instrução criminal.
As perícias estão elencadas no Título VII, Capítulo II, do Código de Processo Penal, nos seus artigos 158 até 184.
Diante do foco desse trabalho que trata do exame do local de morte, se faz relevante, algumas considerações acerca desta disciplina.
Identifica-se no âmbito dainvestigação criminal, dois momentos que devem ser entendidos distintamente, ou seja, apresentam-se duas formas de levar a termo a apuração de um crime, que posteriormente se complementaram e após a formalização das mesmas, integraram inquérito policial. São elas:
a) a investigação empírica: esta é realizada principalmente externamente, baseando¬-se no bom senso, a argúcia, a perspicácia, ahabilidade, a inteligência e a persistência do agente policial;
b) a investigação científica : a mesma desenvolve-se no âmbito dos laboratórios ou de acordo com o levantamento no local de morte. Para tanto, utilizam-se as técnicas adequadas e os meios necessários disponíveis, através de pessoas especializadas nos assuntos pesquisados.
No entender de Estulano Garcia, a criminalística tem o seguinteconceito: “é o uso de métodos científicos de observações e análise para descobrir e interpretar evidências, envolvendo diversas disciplinas, tais como a fotografia, física, química, medicina, matemática, desenho, topografia etc.”.
O exame do local de morte, o exame dos objetos e das vestes do morto, o próprio exame do cadáver e a pesquisa em laboratório são tarefas atualmente da Perícia Criminal,pois se entende não aderir a essa modalidade de atividade pericial apenas o exame do hábito externo do cadáver, mas todo fato.
Não é, entretanto, uma necropsia preliminar qualquer. A presença do médico legista nesses locais se tornou irrelevante e sem necessidade. Essas atividades, se prejudicar, podem ser executadas pelos técnicos em Criminalística.
Atualmente, a causa jurídica de morte é mais umraciocínio da Criminalística que médico-legal.
A função primordial da Medicina Legal, no âmbito da Tanatologia, cada vez mais, está tendenciosa a resumir o diagnóstico da realidade da morte, na identidade do morto, na causa mortis, na descrição das peças do vestuário, na descrição ordenada das lesões ou alterações encontradas, na determinação da energia causadora do dano, na ordem aproximada...
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