Exame de corpo de delito

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Curso de Direito

Priscila Paola Masarro e Elisangela dos Santos

EXAME DE CORPO DE DELITO

Caxias do Sul

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Priscila Paola Masarro e Elisangela dos Santos

EXAME DE CORPO DE DELITO

Trabalho acadêmico apresentado ao Professor Juarez Martins Ribeiro para aprovação na disciplina
Criminalística

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SUMÁRIO

1- Introdução..................................................................................4
2- Exame de corpo de delito..........................................................5
3- Tipos processuais de exame de corpo de delito.......................6
4- O exame de corpo de delito e o princípio do contraditório........6
5- Sobre vestígios, indícios e evidências.......................................6
6- Modalidades de exame de corpo de delito...............................7
7- Importância do exame de corpo de delito ..............................10
8- Conclusão................................................................................10
9- Referências..............................................................................12

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Introdução
Exame de corpo de delito constitui sinônimo de fato típico, isto é, de fato revestido de tipicidade ou descrição feita pela lei da conduta correspondente.
O exame de corpo de delito também é o estudo dos conjuntos dos elementos materiais e sensíveis do fato delituoso. Na realidade, o exame de corpo de delito representa o meio material de comprovação da existência do fato típico.
Esta modalidade de imperícia insuprível no processo penal, nas infrações penais que deixam vestígios, torna o processo nulo quando não realizado, segundo dispositivo no Art. 564, III.
O exame de corpo de delito apresenta sensíveis e notórias vantagens, pelo fato de tratar de matéria técnica, cientifica ou artística, o caminho mais seguro e confiável para a solução de assuntos de natureza fática do foro criminal.
A perícia incide sobre fatos em que subsistem efeitos palpáveis, isto é, elementos materiais concretos, na pericia é