Exame da ordem completo

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Provas da OAB
Exame de Ordem
Provas 2ª Etapa

Direito Administrativo

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1)
FGV - Prova aplicada em 21/8/2011

Peça Profissional
João Augusto estavaparticipando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realizaçãoda cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequenobisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido.

No dia seguinte, ao sair do hospital, João Augusto procura você, na qualidade de advogado(a),para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos.

Redija a peça judicial cabível, que deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dosfundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente:

(i) competência do órgão julgador;

(ii) a natureza da pretensão deduzida por João Augusto; e

(iii) os fundamentosjurídicos aplicáveis ao caso.

(Valor: 5,0 - Foram disponibilizadas 150 linhas para resposta)

Padrão de Resposta / Espelho de Correção
Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória peloRito Ordinário

Amedida judicial a ser proposta é uma ação de responsabilidade civil / ação indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal, tendo em vista o dano sofrido por João Augusto emdecorrência de atuação negligente e imperita da equipe médica do hospital público na primeira intervenção cirúrgica a que se submeteu.

O examinando deve, em primeiro lugar, identificar que o juízocompetente para processar e julgar a demanda indenizatória será a primeira instância da justiça comum federal, tendo em vista ser a pretensão deduzida em face da União Federal (artigo 109, inciso...
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