Evolução nos aspectos institucionais e no gerenciamento de recursos hídricos no brasil(resumo)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA – IGC

Resumo de capítulo de livro:

BARTH, Flávio Terra. 1999. Evolução nos aspectos institucionais e no gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, 28-34. In O Estado das Águas no Brasil - 1999. Publ. ANEEL-OMM, Brasília.

1. Introdução: As discussões na Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH iniciaram-se nos Simpósios Nacionais realizados em 1987 (Salvador),1989 (Foz do Iguaçu) e em 1991 (Rio de Janeiro). Nas Assembléias Gerais são aprovadas “Cartas” como a de Salvador, onde introduz-se temas institucionais para discussão na ABRH. Na Carta de Foz do Iguaçu caracteriza-se o que se entende por Política (cobrança pelo uso da água) e recomenda-se a instituição do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. Na Carta do Rio de Janeiro propõe-se a reversão da poluição das águas e o planejamento e gestão integrados em bacias e regiões hidrográficas. Essas diretrizes têm sido discutidas e promulgadas, apresentando pontos em comum e diferentes, porém ainda não adequadas às condições locais.
2. Estado da arte:
2.1 – A experiência brasileira de Comitês de Bacias Hidrográficas
2.1.1 – Comitês de Bacia do Alto Tietê – Cubatão, do Acordo entre o Ministério das Minas e Energia e Governo do Estado de São Paulo: Em 1976, o Acordo entre o Ministério das Minas e Energia e o Governo do Estado de São Paulo tinha o objetivo não explícito de pressionar a Light para facilitar sua aquisição pelo governo federal. Apesar disso, foram criados um Comitê Especial e um Executivo que, entre 1976 e 1983, reformaram a barragem de Guarapiranga, fixaram as regras de sua operação e consolidaram as regras operativas do sistema Tietê – Pinheiros – Billings. Criado em período de centralização e autoritarismo, o Comitê do Alto Tietê foi objeto de rejeição a partir da eleição direta do governo do estado em 1983, aumentando a partir da criação do Comitê paulista, visto como democrático e participativo.